CRP-RJ encaminha representação contra a Prefeitura de Japeri ao Ministério Público.

Data de Publicação: 14 de setembro de 2026

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O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), cujas funções legais são orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional, bem como contribuir para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão no país, vem a público informar sobre a representação ao Ministério Público referente à situação de Japeri.

A legislação prevê a inserção da equipe multiprofissional nas escolas públicas básicas. Concentrar as(os) psicólogas(os) em "Centros de Atendimento" para atuar sob demanda cria uma dinâmica ambulatorial que descaracteriza a Psicologia Escolar. O trabalho da categoria requer a vivência do cotidiano educacional, atuando junto a docentes e familiares de forma contínua e orientada por critérios éticos e técnicos. O CRP-RJ busca a adequação desse modelo estrutural. Ressaltamos que os dados que fundamentam esta ação foram fornecidos pela própria prefeitura a partir de nossos requerimentos de informação e ações de fiscalização.

O processo pode ser encontrado no SEI pelo número 570500159.000053/2026-88 e a denúncia ao MP corre sob o protocolo 1125217.

Essa ação faz parte da incidência coordenada do CRP-RJ. Estamos ao lado do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e de todos os conselhos regionais atuando cotidianamente para a implementação da lei em todas as cidades e estados. Nosso objetivo é que a legislação saia do papel e funcione na prática, garantindo direitos e um exercício profissional digno. Acompanhe nossas redes.