CRP-RJ encaminha representação contra a Prefeitura de Carmo ao Ministério Público

Data de Publicação: 16 de setembro de 2026

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O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), cujas funções legais são orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional, bem como contribuir para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão no país, vem a público informar sobre a representação ao Ministério Público referente à situação de Carmo.

A fiscalização identificou um subdimensionamento da rede: na prática, o município conta com apenas uma profissional ativa para atender 15 unidades escolares. A Psicologia Escolar não atua apenas de forma remediativa com o estudante em momentos de crise, mas deve estar inserida no Projeto Político-Pedagógico (PPP) para abranger toda a comunidade escolar, incluindo os trabalhadores da rede, a comunidade e os familiares. Quando há um déficit tão expressivo de profissionais, a categoria não consegue efetivar plenamente seu trabalho, pois a sobrecarga impede a manutenção de nossos parâmetros éticos e técnicos. Ressaltamos que os dados que fundamentam esta ação foram fornecidos pela própria prefeitura a partir de nossos requerimentos de informação e ações de fiscalização.

O processo pode ser encontrado no SEI pelo número 570500159.000054/2026-22 e a denúncia ao MP corre sob o protocolo 1125218.

Essa ação faz parte da incidência coordenada do CRP-RJ. Estamos ao lado do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e de todos os conselhos regionais atuando cotidianamente para a implementação da lei em todas as cidades e estados. Nosso objetivo é que a legislação saia do papel e funcione na prática, garantindo direitos e um exercício profissional digno. Acompanhe nossas redes.