CRP-RJ notifica prefeitura de Campos dos Goytacazes e solicita informações sobre a rede de saúde mental infantojuvenil

Data de Publicação: 25 de setembro de 2026

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O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), no exercício de suas atribuições de orientar, disciplinar e fiscalizar a profissão, reafirma o seu compromisso com o controle social das políticas públicas. 

Como parte dessas ações, o CRP-RJ notificou a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes requerendo informações detalhadas sobre a rede municipal de atendimento psicológico destinada a crianças e adolescentes. A iniciativa, amparada pela Lei de Acesso à Informação, visa avaliar a capacidade e a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da cidade a partir das nossas ações de fiscalização sobre o exercício profissional. 

Entre os dados solicitados ao executivo municipal, destacam-se:

* O número de crianças e adolescentes em lista de espera e o tempo médio para o primeiro atendimento na RAPS.
* A quantidade de equipes multiprofissionais (eMulti) credenciadas e a presença de profissionais da Psicologia atuando na Atenção Primária.
* A existência de um fluxo formalizado de trabalho para a saúde mental infantojuvenil dentro da rede de políticas públicas.

Para o CRP-RJ, o acesso ao cuidado em saúde mental é um direito fundamental e parte indispensável da proteção integral. O dimensionamento inadequado desses serviços pode causar prejuízos à prática profissional e à sociedade, que deixa de contar com a assistência prevista por lei. A ação objetiva monitorar a implementação e execução das políticas públicas na cidade, e caso seja identificada alguma irregularidade, os órgão de fiscalização necessários serão acionados, como o Ministério Público. 

A Autarquia permanece aberta ao diálogo institucional com os municípios, trabalhando para o fortalecimento das ações de saúde, assistência e proteção social no estado.