Assembleia Geral do CRP-RJ define valores da anuidade para 2027 e aprova prestação de contas de 2025

Data de Publicação: 1 de setembro de 2026

No dia 28 de agosto de 2026, o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) realizou a Assembleia Geral na sede do Conselho, a fim de prestar contas e definir a anuidade para 2027. A mesa diretora foi composta pela conselheira-presidenta Viviane Siqueira Martins (CRP 05/32170) , pela conselheira vice-presidenta Luciana Dantas Ruiz (CRP 05/32192), pelo conselheiro-tesoureiro Jorge Antônio Tavares Peixoto (CRP 05/44215) e pelo conselheiro-secretário Thiago Rodrigues (CRP 05/50505). Na abertura da sessão, Viviane destacou a importância do rito institucional para a transparência administrativa e o acompanhamento financeiro da autarquia pela categoria.

A assembleia ocorreu de forma híbrida, com presença da categoria no auditório da sede do CRP-RJ e transmissão ao vivo pelas plataformas do YouTube e Facebook, assegurando ampla transparência e controle social dos recursos da Psicologia fluminense. A gravação completa do evento pode ser assistida na íntegra no canal do CRP-RJ no YouTube https://www.youtube.com/watch?v=XtqBXwbYK9

Durante a reunião, foi aprovada por maioria de votos a proposta de correção de 3,90% para as anuidades, taxas e multas do exercício de 2027. O índice corresponde à reposição inflacionária medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de janeiro a dezembro de 2025, garantindo o equilíbrio financeiro do Conselho sem representar aumento real nas contribuições. 

A anuidade de Pessoa Física para 2027 foi fixada no valor integral de R$ 546,98, com vencimento em 31 de março de 2027. O pagamento antecipado em cota única garante descontos progressivos: quem quitar a anuidade até 31 de janeiro de 2027 pagará R$ 492,28 (10% de desconto), e quem optar pelo pagamento até 28 de fevereiro de 2027 pagará R$ 519,63 (5% de desconto). Também é possível parcelar o valor integral (sem desconto) em até cinco parcelas mensais e consecutivas, com vencimentos previstos para o último dia dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2027.

Para as Pessoas Jurídicas, as anuidades variam conforme a faixa de capital social declarado, aplicando-se as mesmas datas de vencimento, parcelamento sem juros e regras de desconto para pagamento em cota única. Empresas com capital social de até R$ 50.000,00 têm anuidade integral de R$ 686,41, reduzida para R$ 617,77 em janeiro e R$ 652,09 em fevereiro. Confira as demais faixas no quadro abaixo.

Uma das medidas aprovadas para o exercício de 2027 é a concessão de 50% de desconto na cota única da primeira inscrição de Pessoa Física para recém-formadas(os) que comprovem situação de vulnerabilidade social ou que tenham ingressado no ensino superior por políticas de ações afirmativas. O benefício, regulamentado em consonância com a Resolução CFP nº 08/2023, contempla profissionais beneficiários do ProUni (ou programas correlatos municipais, estaduais e federais) ou inscritos no CadÚnico durante o período de graduação.

As taxas de serviços administrativos e emolumentos também receberam a correção de 3,90%. A taxa de inscrição de Pessoa Física e a emissão de segunda via da Carteira de Identidade Profissional (CIP) foram fixadas em R$ 109,40 cada uma, o que equivale a 20% do valor da anuidade de PF. A taxa de inscrição para Pessoa Jurídica com capital social inferior a R$ 50 mil foi estabelecida em R$ 411,85 (60% do valor da anuidade correspondente). A taxa para alteração de nome cadastral foi definida em R$ 21,88 (4% da anuidade de PF) para assegurar o direito ao pleno reconhecimento do nome de pessoas trans, travestis e não binárias. Quanto às penalidades disciplinares, as multas aplicáveis a Pessoas Físicas variam de R$ 546,98 a R$ 2.734,90, e para Pessoas Jurídicas, entre R$ 686,41 e R$ 6.864,10.