Denúncia do CRP-RJ ao Ministério Público sobre a ausência de profissionais de Psicologia nas escolas de Quatis integra Inquérito Civil

Data de Publicação: 23 de setembro de 2026

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Denúncia do CRP-RJ ao Ministério Público sobre a ausência de profissionais de Psicologia nas escolas de Quatis integra Inquérito Civil

​A representação formulada pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro sobre a ausência de profissionais da Psicologia vinculados de forma exclusiva à rede municipal de educação na cidade de Quatis agora fundamenta o Inquérito Civil número 02.22.0007.0011341/2026-51. O procedimento foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para apurar o cumprimento da legislação federal por parte da gestão municipal.

​A atuação do CRP-RJ, por meio de fiscalização e de incidência sobre todos os municípios do estado, visa contribuir para a estruturação e para o melhor dimensionamento do serviço ofertado à sociedade. Esse trabalho considera os parâmetros éticos, técnicos e científicos necessários para o bom desenvolvimento das funções da profissão no contexto escolar, garantindo que o atendimento não seja feito apenas de forma intersetorial, mas com a presença efetiva da categoria na Educação.

​Acompanhe as ações e os desdobramentos da incidência do Conselho nesta temática por meio de nossas redes institucionais.