CRP-RJ encaminha representação contra a Prefeitura de Resende ao Ministério Público

Data de Publicação: 24 de setembro de 2026

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O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), cujas funções legais são orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional, bem como contribuir para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão no país, vem a público informar sobre a representação ao Ministério Público referente a Resende.

O fato de um município possuir a base legal aprovada e recursos disponíveis não garante, por si só, a efetividade do serviço. Com uma proporção de 5 psicólogas para atender quase 13 mil alunos em 70 escolas, o trabalho da categoria torna-se tecnicamente inviável no rigor de nossos parâmetros éticos e técnicos. Acionamos o órgão de controle para que a administração pública realize a expansão de seu quadro através do concurso já vigente. Ressaltamos que os dados que fundamentam esta ação foram fornecidos pela própria prefeitura a partir de nossos requerimentos de informação e ações de fiscalização.

O processo pode ser encontrado no SEI pelo número 570500159.000060/2026-80 e a denúncia ao MP corre sob o protocolo 1127184.

Essa ação faz parte da incidência coordenada do CRP-RJ. Estamos ao lado do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e de todos os conselhos regionais atuando cotidianamente para a implementação da lei em todas as cidades e estados. Nosso objetivo é que a legislação saia do papel e funcione na prática, garantindo direitos e um exercício profissional digno. Acompanhe nossas redes.