LGPD

Tipo: Setor

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Papel do Encarregado do LGPD no CRP-RJ

O Encarregado tem a função de aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; orientar os servidores e contratados a respeito das práticas de Proteção de Dados Pessoais; e outras atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. Desempenha, portanto, um importante papel de fomentar e disseminar a cultura da proteção de dados pessoais na organização.

Seguindo as boas práticas, no CRP-RJ há uma equipe dedicada, que apoia o Encarregado no cumprimento de suas atribuições e no processo contínuo de orientação de nossa instituição na manutenção da conformidade dos processos internos com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com as demais normas de proteção de dados.

A necessidade de indicação do Encarregado está prevista no art. 41 da LGPD.

Desse modo, quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pelo CRP-RJ devem ser encaminhadas para o Encarregado, por meio do e-mail [email protected].

Para as demais solicitações, favor usar os seguintes canais de atendimento:

1. Ouvidoria do CRP-RJ
2. Solicitações presenciais: é possível apresentar pedidos de informação via correio ou presencialmente no endereço envio: Sede do Conselho Regional de Psicologia - Rua Teófilo Otoni, nº 93 – Centro. CEP 20090-080 - Rio de Janeiro, RJ.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do CRP-RJ

O Encarregado de LGPD:
Marcio Alexandre de Oliveira Ferreira: [email protected]