Regulamento da comissão de meios de solução consensual de conflitos do conselho regional de Psicologia da 5ª região - CRP-RJ.

Regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação e revoga a Resolução CFP N.º 11/2012.

Institui e normatizar a mediação e outros meios de solução consensual de conflitos nos processos disciplinares éticos no sistema conselhos de psicologia, regulamentando a criação de câmara de mediação no âmbito das comissões de ética e alterando a resolução CFP 006/2007, que institui o código de processamento disciplinar.

Dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos. 

Institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia.

Altera a Resolução CFP nº 019/2000, que institui o Manual Unificado de Orientação e Fiscalização - MUORF. 

Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica e revoga a Resolução CFP º 17/2002.

Institui o Manual Unificado de Orientação e Fiscalização - MUORF.

Disciplina a oferta de produtos e serviços ao público.

Dispõe sobre a realização de pesquisas com métodos e técnicas não reconhecidas pela Psicologia