“O que me move é uma insistência quase teimosa, que me leva a perseguir e afirmar um modo singular de agenciamento com meus pares onde se constroem laços (…) – laços frouxos, elos, não cadeias. ‘Viver é muito perigoso’, como diz o Riobaldo de Guimarães Rosa.”
Neusa Santos Souza
O dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, é um marco histórico que celebra e reafirma a luta cotidiana das mulheres, em especial das mulheres negras, indígenas e quilombolas, que buscaram e buscam promover estratégias de equidade como uma forma de garantir os direitos políticos e sociais inalienáveis necessários para a promoção de uma vida digna e justa. Essa data é o resultado das constantes denúncias e ações organizadas pelos movimentos femininos e feministas contra a reprodução do paradigma patriarcal em vários países e que perpetuaram durante séculos práticas de subalternização direcionadas contra as mulheres.
São essas mesmas mulheres negras, indígenas e quilombolas que historicamente fizeram valer os seus direitos ao construir uma crítica consistente e contundente contra o paradigma universalista e eurocêntrico que definia uma imagem-lugar única sobre a mulher, ou seja, paradigma que somente pensava e discutia o papel e o lugar social da mulher branca. Mulheres que em um primeiro momento atuaram nas margens dos espaços de poder hegemônico, mas ainda assim possibilitaram a emergência de outras formas de pensar e dizer sobre a(s) mulher(es), e que em razão disso desestabilizaram os lugares previamente definidos por esse sistema patriarcal e excludente. As mulheres negras, indígenas e quilombolas foram as promotoras das primeiras e fundamentais reflexões sobre a ausência no debate feminista de questões que marcavam as suas vidas e trajetórias.
Essa data é um marco contra as múltiplas opressões que vivem essas mulheres, cujos corpos e saberes são colocados à margem da história e que por isso sofreram e ainda sofrem várias formas de violência (físicas e simbólicas), produzidas pelas manifestações da dominação racista, classista e sexista presentes em nossa sociedade, resultantes de um sistema político mantenedor das desigualdades sociais e sexuais. É preciso lembrar que vivemos em uma sociedade que não cessa de perpetuar os mecânicos de destruição das populações cujo ventre não foi e nem é marcado pelos privilégios simbólicos da branquitude.
No Brasil e no mundo algumas ações foram elaboradas para combater e eliminar as mais variadas formas de opressão que se entrecruzam e ainda mantêm olhar hierarquizante sobre o lugar social das mulheres negras, indígenas e quilombolas. Mesmo que tais ações ainda estejam distantes de abarcar as diversas questões que impactam a vida das mulheres negras, é relevante citar alguns desses marcos legislativos e normativos voltados para a garantia dos direitos fundamentais dessa parcela significativa da nossa sociedade. Exemplos dessas ações são as Resoluções criadas no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia (as Resoluções nº 018/2002 e nº 08/2020, que definem o exercício profissional da psicologia em relação ao preconceito e à discriminação racial e a voltada para a questão das violências de gênero, respectivamente), como também as que são promovidas pelo Governo Federal, cabendo mencionar a Lei nº 12.987/2014 e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). A primeira Lei é um símbolo da luta e resistência do povo negro e do reconhecimento do papel da líder quilombola Tereza de Benguela, uma das principais mulheres negras na luta contra o processo de escravização vigente no Brasil. A segunda lei, já em suas “Disposições preliminares”, afirma a desigualdade de gênero e raça presente em nossa sociedade e a necessidade de corrigir esse erro histórico, promovendo políticas de reparação social.
Essa data sempre nos possibilita relembrar o papel, a trajetória e a luta que foram realizadas por várias mulheres negras, indígenas e quilombolas (Virgínia Bicudo, Lélia Gonzalez, Conceição Evaristo, Beatriz Nascimento, Laudelina de Campos Melo, Maria Aparecida Bento, Neusa Santos Souza, entre outras) e da importância do legado pavimentado por elas. Legado este que só se faz ainda vivo por ser tenazmente perpetuado pelas novas lideranças femininas, como um diferencial garantidor e provocador de mudanças em nossa estrutura social, que foi constituída e mantida a partir da lógica perversa e racista do patriarcado. Precisamos, mais uma vez, lembrar e relembrar a trajetória de lutas dessas mulheres como uma homenagem ao que elas sacrificaram na tentativa de construir outra sociedade, uma sociedade que seja realmente livre da histórica herança escravagista, patriarcal e colonialista que vige há mais de 500 anos no Brasil. É a memória sempre revivida das lutas que essas mulheres nunca abandonaram, e que por isso não podem e nem devem ser esquecidas. Mais uma vez reafirmamos que tais mulheres são o caminho e a bússola para a construção do Brasil que queremos e buscamos cotidianamente tornar realidade.
