Evento digital compõe o V Seminário Regional de Psicologia e Políticas Públicas e XI Seminário Regional de Psicologia e Direitos Humanos
O CRP-RJ, por meio das Comissões Regionais de Psicologia e Políticas Públicas e de Direitos Humanos, está realizando o V Seminário Regional de Psicologia e Políticas Públicas e XI Seminário Regional de Psicologia e Direitos Humanos, com o tema “Psicologia nas Políticas Públicas e Direitos Humanos: conjuntura atual e desafios da prática profissional”.
A live organizada para o dia 9 de dezembro, quarta-feira, às 20h terá o tema “Psicologia, Direitos Humanos e Políticas Públicas Prisionais e de Segurança”.
A terceira live do Seminário pretende apresentar as Referências Técnicas do Crepop pertinentes às temáticas propostas para noite, bem como propor uma reflexão aprofundada sobre as questões que permeiam as políticas públicas do sistema prisional e do sistema de segurança pública.
As (os) convidadas (os) para o debate, Pedro Paulo Bicalho, conselheiro presidente, e Ana Carla Silva, colaboradora do CRP-RJ, possuem ampla experiência nas áreas de atuação que são os tópicos desta edição.
Segundo Pedro Paulo Bicalho, conselheiro presidente do CRP-RJ, é importante falar sobre “o processo histórico em que a Psicologia começa a ser convocada a atuar no campo da segurança pública. Os desafios da prática da Psicologia no âmbito da segurança pública são enormes, em especial porque entendo que este é um campo complexo na medida em que tivemos muita dificuldade enquanto país de produzir uma segurança publica capaz de dialogar com as transformações em prol da democracia. A Constituição de 1988 deixou uma lacuna nas políticas públicas de segurança, e isso faz com que a prática da Psicologia seja muito mais desafiadora, em especial, por ser uma política que dialoga com questões ordem e disciplina”.
Esta contextualização histórica que é apontada por Bicalho, é de extrema importância para entendermos também o contexto atual. A segurança pública e o sistema prisional brasileiros são instituições pautadas fundamentalmente no caráter punitivo. O sistema funciona de forma a produzir a criminalização e condenação quase que automática de pessoas em situações distintas de vulnerabilidade, dentre as quais se destacam as pessoas negras.
São duas condenações, para não se falar de outras tantas: a condenação em si, e as péssimas e desumanas condições nas quais o apenado vai cumprir sua medida. Em tempos de Covid-19, essas violações de direitos tornam-se ainda mais intensas e perversas.
Para Ana Carla Silva, “pautar o tema sobre acesso a direitos no contexto disciplinar das prisões, visando sua implementação, construindo um trabalho interdisciplinar, intersetorial, em permanente diálogo com os dispositivos públicos da cidade (serviços da Rede de Atenção Psicossocial, da Assistência Social etc.) é fundamental. Não deve-se reproduzir no cotidiano preconceitos e a lógica da violação de direitos, massificação, indiferenciação que estão presentes na realidade das instituições totais. É preciso atentar no cotidiano para uma prática profissional da Psicologia na perspectiva da ética e dos direitos humanos nas prisões. Temos muitos desafios com a prática da Psicologia no contexto de Covid. Precisamos pensar uma política de saúde/ saúde mental nas prisões”.
Participantes:
Pedro Paulo Gastalho de Bicalho (CRP 05/26077) – Conselheiro presidente do CRP-RJ; professor do Instituto de Psicologia da UFRJ.
Ana Carla Souza Silveira da Silva (CRP 05/18427) – Colaboradora e coordenadora do Núcleo Sistema Prisional e Segurança Pública da Comissão Regional de Psicologia e Políticas Públicas – CRPPP – do CRP-RJ.
Mediação: Isabel Scrivano (CRP 05/26162) – Conselheira e coordenadora do Crepop na Comissão regional de Psicologia e Políticas Públicas do CRP-RJ.
