O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro teve conhecimento de diversos relatos de profissionais servidores de alguns Centros de Atenção Psicossocial – CAPS – que receberam de suas chefias o informe que passariam a ser “cedidos” para a empresa pública do município Rio Saúde.

As unidades em questão estão vivendo um período de transição, deixando de serem geridas por uma OS – Organizações Sociais privadas –  e passando a ser administradas diretamente pela Rio Saúde. Os trabalhadores que eram contratados via OS já fizeram essa migração para a Rio saúde, o que acarretou em diversos problemas como redução salarial, por exemplo.

Após essa primeira etapa, desde junho, os servidores estatutários que fazem parte destas unidades estão sendo informados que também devem aceitar essa cessão para a Rio Saúde, ou não poderão mais continuar na unidade de atuação, necessitando serem remanejados para outros serviços da rede.

É importante ressaltar que estas informações estão sendo passadas aos servidores sem a devida transparência sobre o que acarretará essa mudança.

Não há ainda norma regulamentando esta transição, muito menos respostas nítidas e objetivas para questões como: que lei rege tal cessão? Ficará garantido o que dispõe o Estatuto do Servidor (benefícios, direitos e obrigações)? Qual o prazo para isso acontecer? Caso sejam cedidos terá algum ônus ? Qual? Por quanto tempo será essa cessão e caso queira sair haverá  algum ônus? Todos os caps (Raps)do RJ ficarão sob a administração da Rio Saúde? Questões relativas a aposentadoria dos servidores terá alguma mudança?  Haverá redução salarial ou de benefícios e gratificações? Trata-se de uma “cessão externa” ou uma “cessão interna”, na forma do  Decreto 47529 de 8 de junho de 2020?

O clima de incerteza é tão grande que a fonte ouvida pelo CRP-RJ não quis se identificar por receio de algum tipo de represália.

SUCATEAMENTO E TERCEIRIZAÇÃO

É importante pontuar que este movimento faz parte de um contexto maior que envolve a terceirização e precarização do trabalho, principalmente nas unidades ligadas à Saúde Mental, no município do Rio de Janeiro.

Essa situação de sucateamento já vem acontecendo há algum tempo, denunciada diversas vezes por trabalhadores e usuários dos equipamentos de Saúde Mental. Atraso de salários, redução das verbas para manutenção das unidades, entre outras questões contribuem para o estado de precariedade dos serviços.

Os CAPS são uma das principais referências de Saúde Mental para as pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e o descaso com a manutenção desta rede é o descaso com a população.

O CRP-RJ faz coro com os trabalhadores que, neste momento, denunciam mais uma forma perversa de precarização, tornando instável até mesmo a situação de servidores estatutários. Não compactuamos com esta política neoliberal que fragiliza os laços trabalhistas e consequentemente instabiliza os serviços prestados.

Leia aqui a carta aberta do Coletivo de Servidores Públicos da Saúde Mental  sobre esta migração para a Rio Saúde.