O CRP vem à público repudiar as formas com as quais os gestores dos Hospitais de Campanha têm conduzido as contratações de profissionais e suas respectivas condições de trabalho.
É de amplo conhecimento que as licitações em torno dos Hospitais de Campanha e seus respectivos gerenciamentos têm sido campo de contínuas denúncias. Um exemplo deste processo é que em 02 de junho de 2020 o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do decreto 47.103, afastou a organização social, Instituto de Atenção Básica à Saúde – IABAS, do gerenciamento dos hospitais de campanha e instituiu a Fundação Estadual de Saúde como interventora nos hospitais.
Os profissionais, que tinham seus vínculos trabalhistas quarterizados pelas organizações sociais, permaneceram atuando, sem haver transição efetiva de responsabilidade trabalhista que sane as dificuldades relacionadas às condições de trabalho. Foi constatada a falta de informação aos trabalhadores sobre sua real situação contratual, assim como sobre o andamento do processo demissional e o pagamento dos respectivos direitos trabalhistas. Atrasos no pagamento dos salários também foram constatados em diferentes Hospitais de Campanha do Estado.
Apesar das dificuldades aqui relatadas, as (os) psicólogas(os) atuaram de maneira ética e responsável nos hospitais de Campanha, zelando para que suas práticas estivessem em conformidade com o Código de Ética Profissional. Trabalharam diretamente com pacientes, familiares e equipes de cuidado com intenso sofrimento psíquico, em ambientes com forte risco de contágio pelo COVID-19.
O contexto da pandemia tem como um de suas características o agravo das vulnerabilidades sociais historicamente presentes no país. Assim, é necessário que as políticas de saúde estejam balizadas no enfrentamento das desigualdades e na garantia dos princípios básicos do Sistema Único de Saúde. Aos psicólogos, comprometidos com esses valores, devem ser asseguradas as condições mínimas para o trabalho digno, compatível com o que lhes é exigido no Código de Ética Profissional.
O CRP – RJ, através de um de seus conselheiros que atualmente preside o Conselho Estadual de Saúde, tem levado repetidamente o tema ao pleno do CES, conduzindo junto a este a cobrança de resposta das autoridades competentes relativas às situações desrespeitosas pelas quais vem passando os profissionais que atuam nos hospitais de campanha, o que pode ser acompanhado nas gravações do mesmo que ficam disponibilizados no canal do CES do YouTube.
Cabe reforçar que desde o início do reconhecimento da situação de pandemia mundial de COVID-19, o Conselho Regional de Psicologia vem envidando esforços no sentido de possibilitar a mais adequada atuação de nossa categoria profissional neste processo, através de reformulações de normativas, flexibilizações de prazos e procedimentos, com orientações e trocas de experiências. Dentre essas ações destaca-se a fiscalização realizada no Hospital de Campanha do Maracanã no dia 27/05/2020. Tudo isto por termos consciência da importância das (os) profissionais de Psicologia em um momento de tantas inseguranças e temores, e por sabermos do papel fundamental a ser desempenhado pelos profissionais de Saúde em um momento como esse.
A sociedade como um todo soube reconhecer a importância desta atuação. Tinha a segurança que mesmo nos momentos mais difíceis desta situação de calamidade, teria os profissionais da Saúde a postos para ofertar a atenção e cuidado necessários aqueles que necessitavam. Foram estes profissionais que atuaram junto a milhares de enfermos, fosse qual fosse o seu destino. Estiveram com seus familiares, em tantos momentos de angústia, alívio ou luto. Puderam orientar quanto aos devidos procedimentos de prevenção, e com isso, tanto sofrimento foi poupado.
Cabe aos gestores o mesmo reconhecimento a estes profissionais. Não é aceitável que os profissionais de Saúde, que devido ao seu trabalho, estão entre as categorias mais afetadas pela COVID-19, sejam descartados e tratados com descaso. Não é admissível tamanho descompasso entre estes gestores, a sociedade e seus trabalhadores.
É necessário que seja valorizada e garantida a continuidade do trabalho desses profissionais e o cumprimento da obrigação da regularização do pagamento e de sua situação contratual.
A promoção da saúde é um dos princípios fundamentais de nosso Código de Ética. Nossa categoria fez, continua fazendo e fará aquilo que dela se espera. Cabe aos gestores estarem à altura de seus profissionais.
