O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, diante da pandemia da Covid-19, reconhecida pelo decreto da Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 11 de março de 2020, e em conformidade com as orientações sanitárias que dispõem sobre medidas de prevenção ao Covid-19, vem prestar orientações para a atuação do profissional de Psicologia. O Código de Ética do Profissional de Psicologia (Resolução CFP Nº 010/05), estabelece como princípio fundamental da(o) psicóloga(o) o trabalho visando a promoção de saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades.
Em seu artigo primeiro, aponta, entre outros, como deveres fundamentais a prestação de serviços profissionais em situação de calamidade pública ou de emergência, assim como serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na regulamentação profissional.
No contexto atual, observa-se um considerável crescimento dos casos de COVID-19 no país, sendo o estado do Rio de Janeiro um dos mais afetados, fazendo com que seja necessário o incremento tanto dos serviços de atenção à saúde, como das condições de trabalho dos profissionais dedicados a essa linha de cuidado.
Vale ressaltar que, conforme Artigo 1º, alínea a, do Código de Ética, a(o) psicóloga(o) deve “assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente”. Desse modo, é vedado que o profissional de psicologia desempenhe funções que não sejam de sua atribuição profissional e/ou que desvie de sua função, tal como a realização de triagem de usuários em serviços de saúde que estão atendendo pessoas com sintomas do COVID-19.
É inaceitável que nesse momento profissionais de saúde não estritamente biomédicos estejam sendo utilizados para funções para as quais não tem formação acadêmica. Isso é agravado pelas acusações de ausência de equipamentos de biossegurança, inclusive para as profissões que estão tendo que lidar diretamente com infectados. O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, neste contexto que exige maior atenção e cuidado, recebe denúncias pelo e-mail [email protected] e, em conjunto com o recém instalado gabinete de crise, avalia como agir em situações específicas e singulares, em termos de fiscalização, tendo em vista as restrições impostas pelo momento atual.
Entende-se que este contexto acentua a necessidade tão cara à sociedade democrática de defesa da coisa pública, na qual a promoção do cuidado em saúde à população exige, antes de tudo, a garantia de condições de trabalho adequadas, com a devida responsabilidade sanitária.
