O conselheiro do CRP-RJ Rodrigo Cunha Echebarrena (CRP 05/28408) marcou presença, no dia 8 de novembro, em uma audiência pública convocada pela Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Durante a audiência, foi anunciada a liberação, até o fim deste ano, de cerca de R$ 29 milhões aos serviços de Saúde Mental de todo o estado.
A liberação dos recursos, anunciada pela Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES), faz parte do Programa de Cofinanciamento da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS), que já conta com a adesão de 79 dos 92 municípios fluminenses.
Esse montante será repassado à Rede de Saúde Mental de acordo com quatro modalidades. Desse total, 24 milhões serão investidos no Programa de Fortalecimento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (FI-RAPS). Outros R$ 1,6 milhão serão destinados à qualificação dos Centros de Atenção Psicossocial (QUALICAPS) e à criação de 120 novos leitos de crise.
Conselheiro do CRP-RJ (à esq.) presente na mesa diretora da audiência pública
Já o Plano de Ampliação dos Serviços da Rede de Atenção Psicossocial (PAS-RAPS) receberá R$ 1,2 milhão, de modo a ampliar os serviços de desinstitucionalização de hospitais psiquiátricos com a criação de 49 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), 7 Unidades de Acolhimento (UA) e um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III).
Por fim, serão investidos R$ 2,6 milhões no programa de Financiamento para Recursos Hospitalares em Saúde Mental para Hospitais Gerais (FIRHME-RAPS), permitindo o incentivo e o custeio de 26 serviços e 75 leitos.
“Em um cenário de crise no campo da Saúde Mental, com a precarização dos serviços que atendem a população, é um alento escutar que haverá investimento do Estado em benefício daqueles que sofrem e precisam de cuidados. A manutenção de uma rede de atendimento comunitário é a base da Reforma Psiquiátrica implantada no país há mais de 30 anos. Com isso, há possibilidade de abertura de postos de trabalho no campo da Saúde Mental para diversas categorias profissionais, entre elas, psicólogos”, avalia o conselheiro do CRP-RJ presente na audiência pública.
Com informações do site da ALERJ.
