Mobilize-se você também participando do abaixo-assinado!
O Sistema Conselhos de Psicologia segue mobilizado pela sanção presidencial do Projeto de Lei nº 3.688/2000. Aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em setembro deste ano, o projeto – que agora aguarda a sanção do presidente da República – dispõe sobre a inclusão de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica.
O Conselho Federal de Psicologia estará presente nesta 5ª feira, 3 de outubro, em Brasília, em uma audiência no Ministério da Educação (MEC) para apresentar as razões pelas quais é importante o PL ser sancionado.
Você também pode contribuir nessa mobilização, participando do abaixo-assinado para pressionar o Poder Executivo a sancionar esse importante projeto para a Psicologia e a educação brasileiras.
IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE LEI
O projeto prevê que as redes públicas de educação básica devem contar com equipes multiprofissionais de psicólogas (os) e assistentes sociais para cooperar no processo de ensino-aprendizagem, atendendo às demandas e necessidades das políticas educacionais.
Na avaliação do Sistema Conselhos de Psicologia, a inserção de psicólogas (os) na rede pública de educação básica significará um grande avanço para a área, uma vez que essas (es) profissionais poderão atuar na mediação das relações sociais e institucionais, contribuindo para o desenvolvimento integral da criança e para a prevenção da violência nas escolas.
Além disso, o PL vai ao encontro da Lei de Diretrizes e Bases, que preconiza o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complemento à ação da família e da comunidade.
PARTICIPAÇÃO DO CRP-RJ NESSA MOBILIZAÇÃO
O PL nº 3.688/2000 entrou na pauta de votação após articulação do Conselho Federal de Psicologia, juntamente com os Conselhos Regionais de Psicologia, com a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), que realizaram diversas audiências sobre a importância do texto com parlamentares.
No dia 27 de agosto, em Brasília, uma comissão com diversos representantes de entidades da Psicologia brasileira, incluindo o CRP-RJ, participou intensamente de articulação junto a parlamentares, explicando os benefícios do PL para a Educação e para a prevenção da violência nas escolas.
“Estamos muito otimistas porque conseguimos sensibilizar os líderes de todos os partidos sobre a importância desse projeto. Muitos deputados, inclusive, se comprometeram não só a votar a favor, mas também a subir na tribuna para defender o projeto. Ganha a Educação, ganha a Psicologia e ganha a sociedade”, revelou, à época, Marinaldo Silva Santos (CRP 05/5057), conselheiro do CRP-RJ, membro do Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro e representante do CRP-RJ nessa articulação.
REFERÊNCIAS TÉCNICAS DO CREPOP
O Conselho Federal de Psicologia publicou, em setembro deste ano, a edição revisada das “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica”, elaborada inicialmente em 2013 pelo Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP).
O documento aborda a educação básica como direito humano fundamental, em uma perspectiva crítica, pautada na diversidade humana e protagonista nos enfrentamentos a preconceitos, racismos, pobreza e distribuição de renda.
Para a atuação da Psicologia na educação, é necessário que as(os) psicólogas(os) trabalhem em consonância com a garantia desse direito fundamental, como apontam a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Código de Ética do Psicólogo.
A íntegra do documento pode ser acessada clicando aqui.
REVISTA DIÁLOGOS, DO CFP
Outra publicação do Conselho Federal de Psicologia que contribui nesse debate sobre a inserção da Psicologia na Educação Básica é a recente edição da Revista Diálogos, com tema “Psicologia e Educação”. Clique aqui e veja a íntegra da publicação.
