A cidade de Macaé recebeu, no dia 22 de fevereiro, no auditório da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o último Pré-Congresso Regional de Psicologia do Norte-Noroeste Fluminense. Etapa anterior do 10º Congresso Regional da Psicologia (COREP), o evento teve como finalidade debater propostas para a atuação do Sistema Conselhos de Psicologia para os próximos três anos e também eleger delegados para o COREP.
O encontro foi aberto pela psicóloga integrante da Comissão Organizadora do 10º COREP, Júlia Horta Nasser (CRP 05/33796), e contou com a presença também do conselheiro-presidente do CRP-RJ, Rodrigo Acioli Moura (CRP 05/33761).
Alexandre (ao microfone), Rodrigo e Roberta na mesa de debates
Antes da instalação do Pré-Congresso, aconteceu a mesa temática “Políticas Públicas, Precarização do Trabalho e Saúde Mental”, com participação das (os) psicólogas (os) Alexandre Vasilenskas Gil (CRP 05/30741), doutor em Saúde Coletiva, coordenador do Centro de Convivência da Secretaria de Saúde de Macaé e membro do Conselho Estadual de Saúde, e Roberta Brasilino Barbosa (CRP 05/42501), assessora técnica da Comissão Regional de Psicologia e Políticas Públicas do CRP-RJ.
Roberta Brasilino iniciou o debate apontando o “cenário atual de descaracterização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a necessidade de se criar instrumentos de resistência”. Segundo ela, esse processo de descaracterização se constitui, entre outros fatores, a partir da reinclusão dos hospitais psiquiátricos na RAPS e do aumento do valor das diárias pagas por leito em hospitais gerais.
A psicóloga também falou sobre a importância do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) e seu papel como instrumento de resistência frente ao contexto atual de desmonte das políticas públicas. “O CREPOP foi criado em 2006 a partir de uma deliberação do Congresso Nacional da Psicologia de 2004. O CREPOP tem o objetivo de sistematizar e difundir o conhecimento sobre a interface da Psicologia com as políticas públicas não apenas para os psicólogos atuantes nessas políticas como também para seus gestores”, ressaltou.
Mesa diretora conduz os trabalhos durante o Pré-Congresso
“O CREPOP visa também à qualificação profissional do psicólogo e busca demonstrar a contribuição da Psicologia na implementação e na elaboração de políticas públicas mais humanizadas a partir da compreensão subjetiva dessas políticas”, acrescentou a assessora do CRP-RJ.
Dando continuidade ao debate, Alexandre Vasilenskas abordou a questão da precarização do trabalho no campo da Saúde Mental. “Ao contrário do que se imaginava até 15 anos atrás, o SUS é hoje o principal empregador de profissionais de Saúde e de psicólogos, inclusive. Essa é a boa notícia”, revelou.
“A má notícia”, acrescentou, “é que o SUS está em processo avançado de desmonte. É importante lembrar que o SUS precede a Reforma Psiquiátrica, sem o qual ela não poderia existir. O SUS compartilha com a Reforma Psiquiátrica o fato de ser um ambicioso projeto político de inclusão social. Poucos são os países no mundo que garantem constitucionalmente o que a Constituição de 1988 garante em termos de Saúde”.
“O SUS sofreu em 2017 um golpe mortal com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, que congela os gastos sociais por 20 anos. Isso necessariamente vai gerar um estrangulamento do SUS e das demais políticas públicas”, explicou ele.
Após as falas da mesa, teve início o Pré-Congresso com a instalação da mesa diretora, a leitura e aprovação do Regimento Interno do evento. Na sequência, ocorreu a votação de delegadas (os). Foram eleitas (os) cinco psicólogas (os) efetivas (os) e um suplente, além de um delegado estudante e outro suplente.
Por fim, houve a votação de propostas. Das 22 propostas apreciadas, duas foram aprovadas na íntegra, 13 aprovadas com modificações, cinco suprimidas e duas aglutinadas por terem conteúdo semelhante.
