Nós do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, no último ano, identificamos em inúmeros municípios do estado do Rio de Janeiro, ações conjuntas entre as Secretarias de Saúde, de Segurança Pública e da Assistência Social que promovem recolhimentos forçados da população em situação de rua e/ou de seus pertences sem a autorização dos mesmos.
Em alguns municípios, tais ações receberam (através de um eufemismo) o nome de “internação humanizada”, o que nada mais é internações forçadas em nome de um suposto cuidado e em nome do uso abusivo de drogas. Consideramos que tais ações possuem o único propósito de higienização das ruas (principalmente próximo à época das eleições municipais) sem qualquer consideração com as redes construídas por estas pessoas nestes territórios onde se encontram.
Além disto, é verificável que estas pessoas respondem positivamente aos investimentos públicos (quando eles acontecem pontualmente) orientados por práticas de cuidado territoriais onde as estratégias de redução de danos são ofertadas pelos profissionais do cuidado.
Também destacamos que quando estas pessoas decidem buscar acolhimento institucional na rede pública de assistência social, não encontram equipamentos públicos que respeitem suas especificidades além de outras problemáticas como a precarização da infraestrutura, funcionários mal remunerados, falta de profissionais, falta de articulação intersetorial humanizada, etc. Afirmamos que as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Sistema Único de Saúde (SUS), da Atenção Psicossocial, da Política Nacional para População em Situação de Rua e a própria Constituição Brasileira estão na contramão destas ações violentas disfarçadas de cuidado.
Muitas vezes, tais ações acontecem com o uso da força física operada pelos próprios agentes de segurança pública e com o consentimento da população dos municípios e prefeituras, um pacto perverso entre muitos que negligenciam as reais necessidades desta população. Também nos escandaliza a presença de profissionais de Psicologia que já estão advertidos pelo seu código de ética e pelas diretrizes das políticas públicas acima citadas. Ao abordarmos a população em situação de rua, escutamos inúmeros relatos de diferentes tipos de violência além das violências físicas que são ratificadas por estes profissionais de psicologia (principalmente aqueles vinculados às Secretarias de Assistência Social dos municípios) que auxiliam no recolhimento de pessoas e de seus pertences dando uma roupagem a estas ações de uma falsa humanização.
O CRP-RJ repudia todas as ações das prefeituras referentes a internação humanizada com presença da CLIN – Companhia de Limpeza Urbana, que transporta os pertences e toda a vida dessa população a fim de higienização das ruas.
#DescriçãoDalmagem: Card com fundo verde, ícones de remédio, seringa, garrafa de champanhe, taça com champanhe dentro, ampolas de medicamentos, cápsula de remédio, cogumelo, cigarro, narguilé e logo do CRP-RJ 50 anos.
#TextoDalmagem: Ações violentas das prefeituras do Estado do Rio de Janeiro com a população em situação de rua próximo às eleições municipais.
