O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro convoca todas (os) as (os) psicólogas (os) a se posicionarem contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 74/2018, de autoria do deputado federal Leonardo Picciani (MDB-RJ), que dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.

Uma das 12 especialidades da Psicologia, conforme estabelecido pela Resolução do CFP nº 13/2007, a Psicomotricidade é campo não apenas da Psicologia como também da Pedagogia, da Educação Física, da Fisioterapia, da Terapia Ocupacional e da Fonoaudiologia, não havendo necessidade da individualização como ramo profissional. A Psicomotricidade define-se como uma técnica que cruza com múltiplos pontos de vista e que utiliza os conhecimentos de várias ciências, como a Biologia, a Psicologia, a Psicanálise, a Sociologia e a Linguística, que dispõe a desenvolver as faculdades expressivas do indivíduo.

Por isso, na avaliação do CRP-RJ e do Sistema Conselhos de Psicologia como um todo, o PLC 74/2018 – atualmente em tramitação no Senado Federal -, além de ferir uma das especialidades psicológicas, propõe a regulamentação de um profissão em detrmimento de outras com formação idêntica e equivalente, desconsiderando normativas vigentes de outras profissões da área da Saúde.

Diante disso, o CRP-RJ está mobilizado contra a aprovação desse projeto de lei e enviará um ofício ao relator do projeto, senador Lindbergh Farias, apontando os argumentos contrários à aprovação da matéria. É fundamental que a categoria também esteja mobilizada nessa luta, votando contra o PLC nº 74/2018 na enquete disponível no portal e-Cidadania, no site do Senado Federal e enviando e-mail ao relator do projeto ([email protected]) posicionando-se contrária (o) à sua aprovação desse projeto de lei.

Diga não ao PLC nº 74/2018!