Psicólogas (os) e profissionais que atuam no sistema socioeducativo de diversos municípios do estado do Rio marcaram presença, no dia 16 de agosto, na sede do CRP-RJ, na I Conferência Sobre o Trabalho da Psicologia na Socioeducação (meio aberto e fechado). Ao todo, foram mais de 50 profissionais que se mobilizaram para apreciar as 41 propostas de diretrizes técnicas e éticas para a atuação psi na área, aprovadas durante os seis encontros regionais que percorreram o estado entre maio e julho.
O evento foi aberto pela conselheira-presidente do CRP-RJ, Diva Lúcia Gautério Conde (CRP 05/1448), que deu as boas-vindas ao público e ressaltou o cenário atual de precarização das políticas públicas e do sistema de garantias de direitos, no qual se insere a Socioeducação.
Juraci Brito da Silva (CRP 05/28409), psicólogo do DEGASE e conselheiro-coordenador do Eixo de Socioeducação da Comissão de Direitos Humanos do CRP-RJ, destacou a importância da realização do ciclo de debates regionais que culminou na I Conferência e convidou as (os) participantes a formar um grupo de trabalho estadual sobre Socioeducação.
Juraci Brito, psicólogo do DEGASE e conselheiro do CRP-RJ
Janaína Abdala, coordenadora da Escola de Gestão Socioeducativa, também participou da abertura do evento, sublinhando a importância da parceria entre o CRP-RJ e o DEGASE “nessa jornada de pensar o campo da Psicologia na Socioeducação”, um campo, segundo ela, complexo e dificultoso no avanço da garantia de direitos do adolescente em conflito com a lei.
Em seguida, teve início uma mesa de debates com participação de Esther Arantes (CRP 05/3192), psicóloga, professora da PUC-RIO e da UERJ, Cláudio Augusto Vieira da Silva (CRP 05/9516), psicólogo e ex-coordenador nacional do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), e Christiane Zeitoune (CRP 05/11636), psicóloga e coordenadora de Saúde do DEGASE.
DEBATE
“Eu vi ontem, em um programa da Globo News, a seguinte estatística: seis em cada dez adolescentes no Brasil vivem em estado de pobreza ou têm um ou mais de seus direitos violados, seja o direito à saúde, à educação, à alimentação, à moradia, à cultura ou ao lazer. A situação é mais grave principalmente nas regiões Norte e Nordeste, na população rural e entre crianças e adolescentes negros. Ou seja, há aí recortes de cor, região, classe social, etnia”, apontou Esther Arantes.
Na avaliação da psicóloga, a Socioeducação deve ser pensada dentro de uma rede complexa, que abrange diversas políticas públicas. “Embora seja importante pensar as questões específicas das unidades da Socioeducação, das metodologias, dos atendimentos, só isso não dá conta diante do que estamos vivendo no país. Isso porque o próprio sistema socioeducativo, tal qual pensado pelo SINASE – que é uma política bacana, pensada a muitas vozes, que leva em conta os Direitos Humanos –, implica a implementação de uma rede”, afirmou.
Mesa de debates contou com a participação de Esther Arantes, Cláudio Vieira e Christiane Zeitoune
“Não basta o DEGASE. Ele, por si só, não vai resolver a questão. É preciso uma rede de saúde, educação, assistência e convivência familiar e comunitária, sem a qual a chamada proteção integral, que é a base do Estatuto da Criança e do Adolescente, não será implementada”, pontuou a professora.
Cláudio Vieira da Silva falou sobre a importância do SINASE dentro do sistema socioeducativo e chamou atenção para o processo histórico de mobilização social e política que culminou na sua criação. “O SINASE se inscreve nessas legislações que vão sendo detalhadas pós-Constituição de 1988, que traz o princípio da prioridade absoluta do direito à vida de todas as crianças e adolescentes. E nós, no segundo ano pós-Constituição, conseguimos aprovar o ECA, baseado nesse princípio que denominamos depois de Sistema de Garantias de Direitos”, explicou.
O psicólogo também teceu críticas ao modelo de encarceramento em massa da juventude, atualmente vigente no país. Segundo ele, “hoje, temos 25 mil adolescentes presos no Brasil. O Rio de Janeiro tinha cerca de 900 adolescentes presos e, depois da Copa e da Olimpíada, esse número saltou para mais de 2 mil. E todos encarcerados no mesmo espaço físico, com o mesmo número de profissionais, sem a estrutura necessária para promover uma Socioeducação de fato”.
Ele também defendeu que “a discussão sobre o sistema socioeducativo não começa nem termina no DEGASE, pois o DEGASE é apenas uma parte desse sistema”.
Encerrando as falas da mesa, Christiane Zeitoune afirmou que “nós, profissionais do DEGASE, conhecemos os desafios da Socioeducação e sabemos quantas vezes somos capturados pela rotina institucional que engessa nossa prática”. Ela acrescentou que, “nos últimos anos, aumentou a resposta punitiva do Estado, o que resulta no aumento do número de apreensões de adolescentes”. Conforme revelou, entre 2011 e 2016, “cresceu assustadoramente de 3.500 a 11 mil o número de apreensões de adolescentes”.
“O que observamos é que essa precariedade das políticas públicas de proteção e inclusão social da juventude faz com que esses adolescentes fiquem totalmente sem lugar na sociedade”, argumentou a coordenadora de Saúde do DEGASE, defendendo que a política da Socioeducação deve ser pautada pela lógica da desinstitucionalização do adolescente.
Ainda segundo ela, é preciso “ter um olhar para a questão da medicalização do adolescente”. “Com o trabalho desenvolvido na construção de protocolos clínicos, colocamos o psicólogo como o primeiro profissional na linha de cuidado. Com esse manejo psicossocial, conseguimos reduzir entre 17% e 20% o uso de psicotrópicos nas unidades, buscando dar um outro acolhimento e escuta a esse adolescente”, disse.
A mesa de debates foi transmitida em tempo real pelo nossa página no facebook. Clique aqui e confira!
VOTAÇÃO DE PROPOSTAS
A seguir, as (os) participantes debateram as propostas aprovadas nos encontros regionais conforme os eixos temáticos: Eixo I – Papel das (os) psicólogas (os) no Sistema Socioeducativo, Eixo II – Produção de documentos e Eixo III – Direitos Humanos/Temas transversais.
Todas as propostas aprovadas na I Conferência servirão como material de referência para a produção de diretrizes para o exercício profissional da (o) psicóloga (o) na Socioeducação no Rio de Janeiro.
Ainda, essas propostas serão enviadas ao Grupo de Trabalho Nacional “Atuação da Psicologia no Contexto das Medidas Socioeducativas”, composto por representantes do Sistema Conselhos de Psicologia, contribuindo para a construção de documento nacional de referências para atuação psi na área.
Ao final do evento, 14 psicólogas (os) do meio aberto e fechado dispuseram-se a fazer parte de um grupo de trabalho do CRP-RJ sobre Socioeducação para propor as diretrizes do exercício profissional a partir das 41 propostas apreciadas na I Conferência.
EVENTOS REGIONAIS
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ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO
NOVA IGUAÇU, BAIXADA FLUMINENSE
