Psicólogas (os), militantes, parlamentares, estudantes, gestores de Saúde Mental e representantes de Secretarias de Saúde de diversos municípios do estado do Rio lotaram o auditório da sede do CRP-RJ no dia 7 de agosto para o lançamento do Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, publicado recentemente pelo Conselho Federal de Psicologia em parceria com o Ministério Público e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O evento foi iniciado pela conselheira-presidente do CRP-RJ, Diva Lúcia Gautério Conde (CRP 05/1448), e contou com a presença, na mesa de debates, do conselheiro-coordenador da Comissão Regional de Direitos Humanos do CRP-RJ (CRDH), Roberto Stern (CRP 05/1700), do promotor do Ministério Público Federal Sérgio Suiama e da representante e conselheira do CFP Márcia Badaró (CRP 05/2027).

A primeira fala da mesa foi de Márcia Badaró, que destacou que “o relatório vem num momento bastante importante no cenário brasileiro”. Segundo ela, “essa foi a quinta ação da Comissão Nacional de Direitos Humanos nessa área. A primeira inspeção do CFP foi em 2004, direcionada a unidades psiquiátricas de 16 estados brasileiros e o Distrito Federal. Depois, em 2006, foram inspecionadas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em 22 estados brasileiros e o DF. Em 2007, tivemos a terceira inspeção, com as instituições de longa permanência para idosos, em conjunto com a OAB, realizada em 11 estados brasileiros e o DF. A quarta inspeção nacional se deu nos locais de internação para usuários de drogas em 24 estados brasileiros e o DF”.

Da esq. para dir.: Sérgio Suiama, Roberto Stern, Márcia Badaró e Diva Conde

Márcia Badaró explicou que essa última inspeção aconteceu simultaneamente em 12 unidades da federação de cinco estados brasileiros sem comunicação prévia às instituições visitadas. “O que foi encontrado vai na contramão de todos os princípios do Ministério da Saúde. O que se encontrou foi exatamente o oposto do que temos como nossas legislações, que nos baseiam em nossas práticas voltadas à garantia dos direitos, dos direitos humanos”, revelou.

“Sugiro a todos que leiam com bastante atenção este documento, pois ele é fundamental para nos darmos conta do que vem acontecendo nesses espaços, onde, em nome muitas vezes da proteção, vem acontecendo exatamente ao contrário disso: uma séria de violações de direitos”, argumentou.

Em seguida, Sérgio Suiama, que participou das inspeções no estado do Rio, destacou que “essas instituições, como presídios e manicômios, são instituições de segregações máximas, onde violações de direitos acontecem longe dos olhos da sociedade. Quanto mais longe essas violações estão dos nossos olhos, mais difícil é conseguirmos enfrentar esses casos de violência e violações”.

Na avaliação do promotor, as instituições inspecionadas produzem diferentes formas de violência, desrespeitando princípios da Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ainda segundo ele, “o momento político que vivemos é de uma tentativa, na minha leitura, de apropriação privada do Estado por determinados grupos religiosos que têm intenções político-eleitorais. Acho importante não confundir e não colocar todas as religiões nesse bojo, mas acho importante também tentar entender qual é a finalidade e a intenção nesses casos: é justamente a tentativa de alguns domínios políticos usarem a religião para tomar um espaço que deveria ser laico, que deveria ser de todos, mas está sendo apropriado por determinados grupos”.

A última fala da mesa foi do conselheiro-coordenador da CRDH, que destacou importantes pilares éticos que devem nortear a prática da (o) psicóloga (o), independentemente do campo profissional onde atua. Ele citou três princípios fundamentais do Código de Ética do Psicólogo.

Conforme apontou, “’o psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos’; ‘o psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão’; e ‘o psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural’”.

Após enumerar alguns dos principais problemas encontrados nas comunidades vistoriadas, Roberto Stern enfatizou que “nossa divergência não é técnica; nossa divergência é de princípios. A nossa posição é clara, de reforço aos CAPS. Eu entendo que esse trabalho, esse relatório e a nossa presença aqui são um ato de resistência”.

A seguir teve início um debate entre os presentes e, após, um exemplar do relatório foi distribuído gratuitamente a cada participante. A íntegra da publicação encontra-se disponível também em versão digital no site do CRP-RJ clicando aqui.

Também estiveram presentes no evento a conselheira vice-presidente do CRP-RJ, Roseli Goffman (CRP 05/2499), a conselheira-coordenadora da Comissão de Saúde, Rita Louzada (CRP 05/11838), e a conselheira-coordenadora da Coordenadoria Técnica, Marilia Alvares Lessa (CRP 05/1773).

O debate foi transmitido ao vivo e on-line e encontra-se disponível em nossa página no facebook.