A Região da Costa Verde foi palco do 3º evento regional do ciclo de debates sobre o trabalho da Psicologia na Socioeducação (meio aberto e fechado). O evento aconteceu no dia 7 de junho no CRAS Alziro Gibran Simões, em Itacuruçá, reunindo cerca de 40 participantes – psicólogas (os) e também assistentes sociais – vindas (os) não apenas de Mangaratiba como também de outros municípios, como Angra dos Reis, Itaguaí e Paraty.
Uma iniciativa conjunta do CRP-RJ e do DEGASE, esse ciclo de debates já percorreu a Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, e Nova Iguaçu, na Baixada, e tem o objetivo de mobilizar as (os) psicólogas (os) que atuam no campo socioeducativo para discutir propostas de diretrizes éticas e técnicas para o trabalho da Psicologia na área.
Dando início ao encontro, o psicólogo do DEGASE e conselheiro-coordenador do Eixo de Socioeducação da Comissão Regional de Direitos Humanos do CRP-RJ, Juraci Brito da Silva (CRP 05/28409), agradeceu o apoio da Prefeitura de Mangaratiba pela cessão do espaço para o evento – que contou com a presença de Kátia Oliveira Araújo, secretária adjunta de Assistência Social e Direitos Humanos do município.
Kátia Oliveira Araújo, secretária adjunta de Assistência Social e Direitos Humanos de Mangaratiba, marcou presença no evento
O conselheiro do CRP-RJ destacou a importância desse ciclo de eventos, que acontecerá também em Teresópolis, na Região Serrana, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e em Volta Redonda, no Sul do estado. “A prática do psicólogo da Socioeducação ainda não está completamente estabelecida e sedimentada. Há resoluções e documentos técnicos que falam sobre a atuação do psicólogo na Assistência Social, por exemplo, e nas demais políticas públicas, mas o campo específico da Socioeducação ainda está carente de discussão e diretrizes”, argumentou.
A seguir, começou a conferência de abertura da psicóloga do DEGASE e da Prefeitura de Itaguaí Thais Vargas Menezes (CRP 05/33228). Ela ressaltou que o Sistema Socioeducativo não se restringe apenas ao DEGASE e apontou a importância de um trabalho em rede a partir da integração com as demais políticas públicas, conforme preconiza o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). A psicóloga afirmou também que a relação com o Judiciário é um dos grandes nós do trabalho da (o) psicóloga (o) nessa área.
Conforme sublinhou, “é fundamental também pensar a atuação do psicólogo não a partir da produção de documentos”. Segundo ela, é preciso “ter em mente que a produção de documentos não é o ponto inicial de nosso trabalho, mas uma consequência da nossa atuação junto ao adolescente e à sua família”.
Thaís Vargas falou sobre a atuação da Psicologia na Socioeducação
“O que nós, psicólogos, estamos fazendo no cumprimento da medida socioeducativa? Por que nós somos chamados a atuar nesse espaço?”, questionou Thaís, propondo, em seguida, uma análise do histórico da atuação da Psicologia em interface com o Poder Judiciário. “Na década de 1930, muito antes da regulamentação da Psicologia, existia um Instituto de Biologia Infantil, onde havia a função de psicologista, cujo objetivo era observar e categorizar as crianças, determinando um diagnóstico e um prognóstico para elas. Quer dizer, a ideia era consertar essas crianças. Então, analisando historicamente para que o psicólogo é chamado a atuar nessa interface com a Justiça, percebemos que somos chamados para consertar pessoas”, afirmou.
“Agora, se vamos de fato assumir esse papel, isso vai depender da nossa prática e do que entendemos como sendo nosso papel ético e político naquele espaço”, ponderou. “Quando falo em político, não me refiro à política partidária, a um posicionamento de direita ou de esquerda, mas político no sentido de poder analisar a conjuntura na qual se insere esse adolescente, que, afinal, não está solto no mundo”.
Conforme acrescentou Thaís, a (o) psicóloga (o) e os demais profissionais da rede devem atuar junto ao adolescente pensando-o para além do ato infracional cometido, pois o adolescente é um sujeito inserido “em uma família, que está dentro de uma comunidade, que está dentro de um município, que, por sua vez, está inserido em uma determinada política que permite ou não acesso à saúde, à educação, ao lazer, à assistência, à cultura, etc”.
Propostas
Após a mesa de abertura, as (os) participantes dividiram-se em três grupos de trabalho para debater e votar propostas, conforme os eixos temáticos: Eixo I – Papel das (os) psicólogas (os) no Sistema Socioeducativo, Eixo II – Produção de documentos e Eixo III – Direitos Humanos/Temas transversais. Ao todo, foram produzidas sete propostas, três do Eixo I, duas do Eixo II e duas do Eixo III.
Todas as propostas aprovadas nesse e nos demais encontros regionais serão sistematizadas e encaminhadas para votação na I Conferência sobre o Trabalho da Psicologia na Socioeducação (meio aberto e fechado), que acontecerá no dia 16 de agosto no Rio de Janeiro. As propostas aprovadas nesse encontro final servirão como material de referência para a produção de diretrizes para o exercício profissional da (o) psicóloga (o) na Socioeducação no Rio de Janeiro.
Ainda, essas propostas serão enviadas ao Grupo de Trabalho Nacional “Atuação da Psicologia no Contexto das Medidas Socioeducativas”, composto por representantes do Sistema Conselhos de Psicologia, contribuindo para a construção de documento nacional de referências para atuação psi na área.
Grupos de trabalho debatem propostas
