Mesa de abertura do evento
A Escola de Gestão Socioeducativa, localizada na Ilha do Governador, foi palco, no dia 10 de maio, do primeiro encontro do ciclo de debates regionais que acontecerá até julho pelo estado do Rio e que culminará na “I Conferência: Trabalho da Psicologia na Socioeducação”, a ser realizada no dia 16 de agosto. O evento teve a participação de psicólogas (os) e estagiários de Psicologia que atuam no acompanhamento de adolescentes em execução de medidas socioeducativas (meio aberto e fechado).
Uma iniciativa conjunta do Eixo de Psicologia e Socioeducação da Comissão Regional de Direitos Humanos do CRP-RJ e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), esse ciclo de eventos tem como objetivo debater coletivamente o trabalho de psicólogas (os) na Socioeducação e formular propostas para fundamentar diretrizes técnicas e éticas para a atuação psi na área.
A mesa de abertura foi composta por Juraci Brito da Silva (CRP 05/28409), conselheiro do CRP-RJ e psicólogo do DEGASE, Anna Paula Uziel (CRP 05/17260), professora de Psicologia Jurídica da UERJ, Christiane Zeitoune ( CRP 05/11636), psicóloga e coordenadora de Saúde do DEGASE, e Janaína Abdala, coordenadora da Escola de Gestão Socioeducativa.
Psicólogos e estudantes participaram do evento
“A prática do psicólogo nas medidas socioeducativas ainda é carente de muitas discussões e de embasamento técnico e teórico”, ponderou Juraci. “Por isso, um grupo de trabalho nacional do Sistema Conselhos de Psicologia vem discutindo, desde 2016, a prática do psicólogo no Sistema Socioeducativo e demandou a cada CRP que fizesse essa discussão em seus estados”.
Ainda segundo o conselheiro do CRP-RJ, “precisamos pensar na missão da Psicologia, cuja atuação está baseada na defesa dos Direitos Humanos, e lembrar que os sujeitos com os quais trabalhamos na Socioeducação são muito vulneráveis”.
Janaína, por sua vez, lembrou a importância da atuação da Escola de Gestão Socioeducativa, a qual, conforme destacou, “não é uma instituição de formação do DEGASE”. Segundo ela, “a Escola faz parte do processo de formação nacional do Sistema Socioeducativo em sua articulação com o sistema de garantia de direitos, isto é, saúde, educação, segurança e assistência. Esse é o nosso eixo de atuação. Ela prevê a formação dos profissionais que atuam direta ou indiretamente na socioeducação”.
“A Psicologia não é uma mera produtora de relatórios. Ela tem um potencial de desenvolver muitas outras ações que envolvem os adolescentes inseridos no Sistema Socioeducativo e suas famílias”, reiterou.
Grupo de trabalho do Eixo I
Em seguida, Christiane falou dos desafios que o Sistema Socioeducativo impõe à prática profissional da (o) psicóloga (o). “O trabalho com o adolescente em conflito com a lei nos impõe uma série de desafios e os profissionais que estão na ponta enfrentam isso no dia a dia. Precisamos refletir sobre essa realidade para que possamos enfrentar a violência urbana de outra forma que não somente pelo encarceramento de jovens. Sabemos que a ausência de uma política séria de inclusão social da juventude faz com que muitos desses jovens fiquem sem perspectiva de futuro e acabem parando no DEGASE”, disse ela.
A coordenadora de Saúde do DEGASE apontou também os avanços obtidos nos últimos anos no âmbito da saúde no Sistema Socioeducativo no estado do Rio. “Nós reorganizamos toda a área da saúde do DEGASE, que, historicamente, era pautada em campanhas sanitárias e ações pontuais. Então, construímos rotinas e protocolos, tendo como metodologia a educação permanente”, revelou.
Outro importante avanço, segundo ela, foi a redução dos índices de medicalização nas unidades do DEGASE. “Fortalecemos práticas de Saúde Mental para dar outro acolhimento aos adolescentes em sofrimento psíquico produzido pelo encarceramento. Conseguimos, com essas ações, minimizar o uso de medicamentos, hoje, em torno de 20%, um dos menores índices de todo o país em se tratando do Sistema Socioeducativo. Isso só foi possível porque reorganizamos as equipes de saúde tendo o psicólogo como o primeiro profissional da linha de cuidado, e não o psiquiatra”.
Grupo de trabalho do Eixo 2
Encerrando a mesa de abertura, Anna Paula reiterou a importância de consolidar um espaço permanente de debate, reflexão e troca de experiências entre profissionais e estagiários que atuam na Socioeducação. “É fundamental ter um espaço para nós ouvirmos quem está fazendo a mesma coisa que nós, ou quem está fazendo coisas diferentes ou, simplesmente, quem está no mesmo espaço. É sempre interessante essa conversa sobre o fazer cotidiano que muitas vezes nos engole”, afirmou.
“É muito importante também essa articulação onde você tem a academia, as unidades onde atuam os profissionais e o CRP, pois estamos falando de formação. É preciso pensar na formação em diversas camadas e planos que vão se cruzando o tempo inteiro”, considerou a professora da UERJ.
Debate e votação de propostas
Após a mesa de abertura, as (os) participantes dividiram-se em três grupos de trabalho para debater e votar propostas, conforme os eixos temáticos: Eixo I – Papel das (os) psicólogas (os) no Sistema Socioeducativo, Eixo II – Produção de documentos e Eixo III – Direitos Humanos/Temas transversais. Ao todo, foram produzidas nove propostas, cinco do Eixo I, uma do Eixo II e três do Eixo III.
Todas as propostas aprovadas nesse e nos demais encontros regionais serão sistematizadas e encaminhadas para votação na I Conferência, no dia 16 de agosto. As propostas aprovadas nesse encontro final servirão como material de referência para a produção de diretrizes para o exercício profissional da (o) psicóloga (o) na Socioeducação no Rio de Janeiro.
Grupo de trabalho do Eixo 3
Ainda, essas propostas serão enviadas ao Grupo de Trabalho Nacional “Atuação da Psicologia no Contexto das Medidas Socioeducativas”, composto por representantes do Sistema Conselhos de Psicologia, contribuindo para a construção de documento nacional de referências para atuação psi na área.
