O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, nos lembra a inquestionável urgência de reafirmamos a laicidade como diretriz ética fundamental para nossa atuação profissional como psicólogas (os), independente do espaço social onde estejamos inseridas (os).
Importante ressaltar que defender a laicidade – um princípio presente na Constituição de 1988 – significa lutar pela garantia da liberdade de crença ou não crença do indivíduo. E a Psicologia, nunca é demais lembrar, é uma ciência laica cuja atuação deve estar pautada na garantia da saúde mental do sujeito em todos os seus atravessamentos sociais, culturais, políticos e religiosos.
A luta do Sistema Conselhos de Psicologia vem sendo incessante nesse sentido, promovendo ações e debates em todo o país junto às (aos) psicólogas (os) de modo a garantir uma prática profissional ética que acolha as diferenças e promova a potência das singularidades, independentemente de suas crenças/não-crenças.
Desde o 8º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), em 2013, psicólogas (os) de todo o país vêm manifestando a necessidade da criação de espaços para discutir religião, espiritualidade e saberes tradicionais de forma crítica aos fundamentalismos que surgem em determinados segmentos religiosos e permeiam importantes debates políticos e culturais em nosso país. E, para fomentar uma agenda permanente de debates sobre o tema em nosso estado, o CRP-RJ possui um Eixo Temático de Psicologia e Laicidade vinculado à sua Comissão Regional de Direitos Humanos.
Nesse último mês, um importante avanço foi obtido na luta pela ampliação de políticas públicas de defesa do direito constitucional de livre manifestação da crença/não-crença e também de combate à intolerância e ao preconceito religioso. Por meio do decreto nº 46.221, de 18 de janeiro de 2018, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, numa ação pioneira no Brasil, instituiu o Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (CONEPLIR), que terá participação ativa do CRP-RJ.
Sobre a data
Em 1949, Bahá’lláh, um árabe nascido no Irã, por meio da Assembleia Espiritual Nacional, criaria o Dia Mundial da Religião, no intuito de promover a união de todas as confissões religiosas existentes. Com isso, 21 de janeiro passou a ser um dia comemorativo, bem como uma marca de resistência e clamor por um mundo mais tolerante com a diversidade de credos.
E em 27 de dezembro de 2007, no Brasil, por Lei Federal 11.635/07, seria instituído o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, muito devido a casos de perseguição e preconceito religioso vigentes em determinados setores da sociedade, que se caracterizavam como manifestações de total intolerância para com a infinidade e diversidade de credos presentes na cultura brasileira.
