A última mesa de debates do III Seminário de Psicologia na Assistência Social teve como tema “Infância e Adolescência no SUAS: Socioeducação”. Os palestrantes da mesa foram Thaís Vargas Menezes (CRP 05/33228), psicóloga do DEGASE e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaguaí, Thiago Melício (CRP 05/35915), conselheiro do CRP-RJ e professor adjunto da UERJ, e Juraci Brito da Silva (CRP 05/28409), conselheiro do CRP-RJ e psicólogo do DEGASE.
Iniciando sua fala, Thiago propôs ao público uma reflexão sobre a atuação da Psicologia no Sistema Socioeducativo e no Sistema Único de Assistência Social problematizando a produção de subjetividades a partir da alteridade, isto é, do encontro com as diferenças e multiplicidades. “Precisamos pensar o acirramento das diferenças na contemporaneidade brasileira e mundial. O encontro das multiplicidades com outras multiplicidades têm gerado o medo e, a partir daí, a violência”, ponderou.
Em seguida, o professor da UERJ contextualizou historicamente a legislação brasileira voltada para a criança e o adolescente, citando os Códigos do Menor de 1927 e, posteriormente, o de 1979. “Ambos diferenciavam as crianças e os adolescentes em dois grupos: os que reuniam boas condições de desenvolvimento moral e as que não tinham essas condições”, afirmou.
“Os critérios utilizados para definir as crianças que tinham ou não boas condições de desenvolvimento moral eram família estruturada, ter acesso a saneamento básico, entre outras coisas. Se pensarmos que o primeiro Código do Menor, de 1927, foi feito cerca de 40 anos após a abolição da escravidão, a gente entende muito bem quais eram os grupos identificados como reunindo ou não essas condições”, considerou o professor da UERJ.
“Se queremos pensar as possibilidades de atuação da Psicologia, seja no SUS, no SUAS ou no Sistema Socioeducativo, precisamos pensar uma postura ética. Por isso, devemos pensar a singularidade, a alteridade e as multiplicidades como analisadores de uma maneira de construir o nosso olhar, de construir um espaço sensível para as diferenças”, finalizou Thiago.
“Eu quero pensar o adolescente na internação, no espaço de encarceramento, e o que é produzido nesse espaço”, afirmou Juraci dando início à sua fala. Em seguida, ele fez uma provocação aos presentes. “Vamos fechar os olhos rapidinho. Agora, comecem a imaginar um bandido. Como é o perfil dele? Qual a cor? Como anda? Como fala? Quais são os trejeitos? Nós já intuímos como seja essa pessoa, não é verdade? Foucault chama isso de processo de incriminação. Isto é, nós colocamos o sujeito em determinado lugar, no lugar de sujeito potencialmente criminoso”.
“De forma geral, o adolescente já chega no socioeducativo marcado como sujeito do crime. A instituição socioeducativa ainda produz e reproduz esse estigma num círculo vicioso”, argumentou. “O trabalho do psicólogo nos espaços da internação ainda funciona dentro da lógica da instituição total. E nós queremos descontruir essa prática. A Psicologia trabalha com uma clínica diferenciada e não pode atuar nos moldes de perícia”, defendeu, por fim, Juraci.
A última fala da mesa foi de Thaís, que destacou que “a medida socioeducativa tem dois vieses: o sancionatório, que é a reprovação do ato infracional, e o sociopedagógico, que é pensar outra forma de inserção desse adolescente na sociedade”.
Conforme pontuou, “esse dado é importante para não perdermos de vista que não existe impunidade. Quando falamos que o adolescente é inimputável significa que ele é inimputável em relação ao Código Penal, já que existe um código específico, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente”.
“Quando falamos no caráter pedagógico dessa medida e da reintegração desse adolescente à sociedade, estamos falando de garantia de direitos e de todos os outros sistemas juntos: saúde, alimentação, segurança pública e o Sistema Único de Assistência Social”, acrescentou.
