Atenção! Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 1203/2015, que autoriza o Poder Executivo a fixar critérios para credenciamento e, portanto, financiamento público, de Comunidades Terapêuticas (CTs) no atendimento a usuários de drogas no estado do Rio de Janeiro.

Para debater essa grave ameaça às conquistas da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica, acontecerá, nesta 6ª feira, 26 de maio, a partir das 14h30min, na ALERJ, no Centro do Rio, a audiência pública “Comunidades Terapêuticas em debate no mês da Luta Antimanicomial”.

A mesa de abertura da audiência pública contará com falas de  Filipe Pereira (Subsecretário de Saúde e Prevenção à Dependência Química do Rio de Janeiro), Maria Paula dos Santos (IPEA),  Denis Petuco (Fiocruz), Marco José Duarte (Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial – NEMLA) e Gecilda Esteves Silva (TCE). Além disso, durante a audiência haverá inscrições de fala para que usuários, trabalhadores e familiares sejam ouvidos.

Historicamente, no Brasil, as Comunidades Terapeuticas (CTs) foram alvo de denúncias de maus tratos graves, além de diversas formas de violação dos Direitos Humanos. O funcionamento dessas intituiçôes vai na contra mão dos princípios do SUS, do SUAS e da Reforma Psiquiatrica Antimanicomial.

Agende-se para participar! Fortaleça a Luta Antimanicomial!