O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro se dirige a psicólogas e psicólogos, às autoridades e à sociedade para manifestar seu inconformismo, repúdio e perplexidade frente à repressão violenta e desmedida às manifestações do último dia 28 de abril na cidade do Rio de Janeiro.
Sobretudo declaramos nossa apreensão pelo seu significado no que diz respeito ao Estado Democrático de Direito e, nesse sentido, fazemos par aos pontos de vista já emitidos pela OAB/Seção RJ e outras entidades. Está claro que violência policial nesta ocasião contra o ato chamado para marcar a adesão à Greve Geral obedeceu organizadamente a orientações de Estado previamente recebidas, antecipando-se a qualquer ato que pudesse ser caracterizado como vandalismo, e usou indiscriminadamente métodos brutais que não se dirigiam a atuações de grupos específicos. A violência intencionou impedir o acesso de cidadãos aos pontos de concentração, se prolongou ainda por vários bairros e por várias horas e, fundamentalmente, teve como objetivo impedir aquela manifestação.
Chama a atenção que a manifestação, desde o início reprimida, se inscrevia claramente nos direitos garantidos pela Constituição. Trabalhadores, suas entidades e cidadãos em geral demonstravam sua oposição e discordância a medidas propostas pelo governo e em tramitação no Congresso Nacional. Em termos gerais afirmavam, e afirmam, que as chamadas “reformas” trabalhista e previdenciária, como agora propostas, atendem a interesses empresariais e rentistas e penalizam os interesses dos trabalhadores tanto em seu período laboral ativo como no acesso às aposentadorias.
Somente se ousarmos afirmar que mergulhamos já, e novamente, num período ditatorial de exceção, poderemos entender o impedimento das manifestações através da força, da violência e das prisões arbitrárias. Os biombos institucionais e jurídicos são insuficientes frente à evidência da violência perpetrada contra aqueles que não portam armas, não possuem bombas para distribuir pânico e sofrimento e nem o poder para controlar os mecanismos do Estado. Estará somente faltando o pretexto, a coragem ou a conveniência para pendurar o guizo da ditadura no pescoço da sociedade brasileira? Pois as práticas já estão aí, dolorosamente presentes.
O fato de a Polícia Militar do Rio de Janeiro, incapaz de conter a violência e o crescente poder do crime organizado, ser o instrumento de agressão furiosa a trabalhadores e trabalhadoras – muitos destes, como eles, servidores públicos, famílias incluindo crianças – chama a nossa atenção. O mesmo para o uso de bombas de gás lacrimogênio, tiros de borracha, cassetetes, gás de pimenta, contingente assustadoramente grande portando metralhadoras, além do uso de “caveirão”; tudo isso também merece nossa profunda reflexão.
Os policiais do Rio de Janeiro são vítimas, como a maior parte dos servidores públicos estaduais, do atraso dos pagamentos, da precariedade dos recursos, treinamento e insumos necessários a seu desempenho, além do contingente insuficiente. Estão completamente inseridos no cenário da violência urbana, com suas práticas sendo objeto de críticas de todo tipo e, ao mesmo tempo, se constituindo em vítimas crescentemente frequentes da barbárie em nosso estado. Mesmo diante dessas condições, a instituição volta a se comportar como algoz e instrumento de violência dos detentores do poder político e financeiro, contra manifestantes em ato onde seus próprios interesses estão sendo defendidos.
O CRP-RJ repudia esse tipo de comportamento da polícia do Rio de Janeiro e manifesta seu compromisso com a defesa dos direitos de todos os trabalhadores do país, entendendo que resultam das muitas lutas, historicamente travadas em prol da construção de uma relação com o trabalho mediada pelo respeito à dignidade e à saúde dos trabalhadores.