A Comissão Gestora do CRP-RJ Subsede Baixada Fluminense em parceria com o Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de Nova Iguaçu e a Casa de Cultura de Nova Iguaçu realizou no dia 22 de março o III Seminário sobre “Violências contra a mulher e políticas públicas”. O teatro do Centro Cultural ficou lotado, reunindo profissionais e estudantes da categoria. O evento, organizado no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, teve como objetivo articular e pensar ações estratégicas no enfrentamento à violência contra a mulher.

O evento recebeu o apoio também de instituições parceiras, como a Superintendência dos Direitos da Mulher, além dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres da Baixada, o Centro Integrado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência da Baixada (CIAM) e dentre outras Coordenadorias e Superintendências de atendimento às mulheres em situação de violência na região. Antes do debate houve uma apresentação do Coral de Nova Iguaçu coordenado pela cantora Kátia Nardi, que cantou músicas de Adriana Calcanhotto e Marisa Monte.

Mônica Sampaio, (CRP 05/44523), presidente da Comissão Gestora do CRP-RJ Subsede Baixada Fluminense, abriu o evento dando boas vindas aos presentes e agradeceu o apoio de muitas parcerias que contribuíram para a realização do III Seminário, entre eles citou o coordenador da UNIABEU, prof. Edimilson e a psicóloga Maira, coordenadora da NIDH – Núcleo Integrado de desenvolvimento Humano entre outros profissionais e estudantes presentes, pelas inúmeras valiosas contribuições, na construção de referências do CRP-RJ na região da Baixada. Em seguida fez a apresentação da mesa de abertura.

Mesa de abertura

A mesa de abertura foi iniciada por Sueli Martins da Silva (CRP 05/27320), representante do Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro (SINDPSI-RJ), agradecendo ao convite e dizendo que a parceria do CRP-RJ com o Sindicato é muito proveitosa. Ressaltou também que é um momento importante e de luta constante da construção e defesa dos direitos das mulheres conquistados arduamente. Ela ainda deixou um recado : “O SINDPSI está à disposição da categoria e apóia os movimentos contra a violência”.

Com discurso bastante aplaudido, Irmã Yolanda Florentino, representante do Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, falou sobre as diversas violências que as mulheres sofrem, como a física e psicológica, e a falta de reconhecimento das mulheres ao longo da história, “Quantas mulheres não deram contribuição para o nosso país? Só vamos ter Políticas Públicas para mulheres quando colocarmos mulheres no Senado”, afirmou.

Drª Miriam Magali, representante da Coordenadoria da Mulher de Nova Iguaçu, fez uma brincadeira dizendo que “a mulher não perde tempo em comemorar seu dia”. Mas na verdade não estamos aqui comemorando, estamos aqui para pensar como minimizar a dor que cada uma sofre e pensar como vamos fazer para chegar a igualdade”.

A sequência foi dada por Diva Lúcia Gautério Conde (CRP 05/1448), conselheira-presidente do CRP-RJ, que disse: “É preciso que nós estejamos atentas à conquista da dignidade humana que ainda nos falta efetivamente dentro da nossa espécie. Logo somos louvadas como, recentemente, belas, recatadas e lamentavelmente do lar. Nós que estudamos tanto e fizemos tanto esforço para que conseguíssemos trabalhar, e agora querem nos colocar no lar novamente”. Diva também disse que o seminário era muito bem vindo, pois o tema é lamentavelmente uma expressão do que a mulher passa no Brasil.

A última fala da mesa ficou por conta de Maria Márcia Badaró Bandeira (CRP 05/2027), psicóloga aposentada da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e conselheira do Conselho Federal de Psicologia que disse que o Conselho Federal se propõe a estar mais próximo da categoria, levando sempre o tema de Políticas Públicas à discussão.

Primeira Mesa: Mulheres Encarceradas

O tema encarceramento feminino apesar de sensível é muito pouco falado, e na atual conjuntura é preciso reatualizar o debate. Essa é a avaliação de Suelen Carlos de Oliveira (CRP 05/33260), psicóloga doutoranda em Saúde Pública pela Fiocruz, que mediou a mesa sobre o assunto durante o Seminário. Segundo ela, “na conjuntura atual, onde direitos da população de uma forma geral e principalmente das mulheres estão sendo violados, é importante atualizar essa discussão”.

Desde o final da década de 70 atuando na área, Márcia Badaró (CRP 05/2027), trouxe dados e aspectos da legislação sobre o cenário em questão. Ela lembra que os presídios foram construídos por homens e para os homens e que por isso, não atendem às necessidades femininas. “Como por exemplo, a inexistência de espaços para bebês, que ficam, na maioria dos estados, em celas com as demais detentas, em condições inadequadas, insalubres, de má ventilação e iluminação. Felizmente, no RJ temos uma situação diferenciada, com uma boa creche para os bebês, a Unidade Materno Infantil ( UMI), que tem sido referência nacional. Temos muitas dificuldades de dados e indicadores oficias sobre o perfil dessas mulheres, o que contribui para a invisibilidade de suas necessidades. Esse sistema precisa cumprir o que estabelece as Regras de Bangkok (Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade), da qual o Brasil é signatário”.

Dados de 2014 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, mostra que a maioria das presas é jovem, negra, responsável pelo sustento da família e não conseguiu estudar devido à precariedade de vida. Das 37.380 mil presas no Brasil, mais de 11 mil delas são provisórias e esperam até 4 anos pela sentença sem nenhuma condenação. Geralmente os crimes estão relacionados ao pequeno varejo da droga, principal fator do super encarceramento nos últimos anos: aumento de 567.4% entre 2000 e 2014.

“Na ausência de políticas públicas que lhe garantam renda, uma infraestrutura social para deixar seus filhos nas creches, tentam sobreviver no pequeno varejo da droga na esperança de dar melhor qualidade de vida a seus filhos. Uma sociedade consumista que estimula o ganho do dinheiro fácil a qualquer preço produz desigualdades sociais assustadoras, que todos nós acompanhamos seus efeitos diariamente nas mídias e redes sociais sem nos darmos conta dessa realidade”, criticou Badaró.

Índices alarmantes de contaminação por doenças sexualmente transmissíveis, como o HIV, e de tuberculose compõem também esse cenário. As dificuldades enfrentadas na maternidade, o não cumprimento de leis importantes, o abandono às detentas estrangeiras, falta de atendimento às egressas, precariedade no atendimento à saúde, além de equipes técnicas desmontadas, também são gritantes. Problemas de depressão, falta de água para tomar banho, má qualidade da comida e condições locais precárias também são comuns.

“Na minha experiência com o Projeto que desenvolvi em uma unidade prisional feminina com praticas de leitura e oficinas de contação de histórias na perspectiva da redução de danos, foi possível identificar, ao longo do tempo, seus efeitos: uma diminuição significativa na busca de medicamentos, uma mudança de percepção das inspetoras em relação às internas, diminuição do clima de tensão da unidade, reaproximação dos vínculos afetivos, dentre outros”, relatou Marcia.

Segunda mesa: Violência contra a Mulher Negra e Trans

A última mesa do dia teve como tema a Violência contra a Mulher Negra e Trans, porém, Jaqueline Gomes de Jesus, Professora de Psicologia do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), campus Belford Roxo, teve um contratempo e o tema trans não foi debatido. A mesa foi composta pela mediadora Elizete Lopes (CRP 05/34578), psicóloga e coordenadora no CIAM – Baixada (Centro de Atendimento à Mulher) e pela palestrante Vanessa Andrade, psicóloga, doutoranda em Psicologia (UFF), que atua no CEPLIR (Centro Estadual de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos).

Elizete disse que o debate era muito rico, mas que “precisava ser discutido frequentemente, pois a mulher sempre sofre primeiro”. Vanessa fez uma retrospectiva dizendo que a história da mulher negra é marcada pela violência, e que se hoje somos miscigenados é porque ocorreram muitos estupros às escravas e índias na época da colonização. Ela mostrou diversas imagens de mulheres negras que sofreram violências ao logo da história e falou também sobre o ato de “empretar-se” quando convém, como no exemplo de pessoas que se dizem negras para entrar nas cotas das universidades públicas. Por fim, ela falou sobre o título do seminário: “O tema é árduo, contínuo, histórico e constante, que dói ao falar mas dói mais ainda não falar sobre ele”, concluiu.

Ao final do debate, a Comissão Gestora da Baixada, através da psicóloga Vanda Vasconcelos (CRP 05/6065) prestou homenagem a 8 mulheres profissionais da categoria e profissionais parceiras pelas suas valiosas contribuições sociais na construção dos avanços nas políticas de garantia de direitos para as mulheres e da sociedade, a saber :

1- Suelen Carlos de Oliveira – Psicóloga, CRP05/33260, Mestre em Ciências da Saúde (Fiocruz), Doutoranda em Saúde Pública (Fiocruz), linha de pesquisa em Políticas Públicas, Professora e coordenadora no SPA do Centro Universitário UNIABEU/Belford Roxo.

2- Márcia Badaró – CRP 05/2027, Psicóloga Conselheira no Conselho Federal de Psicologia, ex-conselheira do CRP-RJ, Mestre em Psicologia Social, trabalhou no Sistema Prisional/SEAP, Professora do Curso Especialização em Psicologia Jurídica na UERJ.

3- Sonia Ambrozino – Psicóloga, Doutora em Psicologia Social pela UERJ e professora da Universidade Estácio de Sá/Nova Iguaçu. Trabalhou na Casa da Solidariedade, com população de Rua. Sempre envolvida em lutas sociais na Baixada, em especial pela Diocese de Nova Iguaçu.

4- Márcia Denise Pletchs – É doutora em Educação Especial , com mestrado em Educação e especialização em Altas Habilidades pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora adjunta do Instituto Multidisciplinar e do Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Coordenadora do observatório de Educação especial na Baixada e Coordenadora do IM-RURAL /Nova Iguaçu.

5- Lucilia Augusta Lino – Presidente da ANFOP ( Associação Nacional de Formação de Professores) Professora aposentada da UFRRJ (1997-2015), foi a primeira diretora do Instituto Multidisciplinar e responsável pela implantação do Campus Nova Iguaçu da UFRRJ (2005-2009).Desde dezembro de 2016 é presidente da ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação. É membro do Forum Nacional de Educação e do Forum Estadual de Educação. Nasceu em Mesquita e estudou no Instituto de Educação rangel Pestana (Nova Iguaçu).

6- Silvana Amaro dos Santos – Psicóloga, CRP (05/19463), graduada pela SEFLU; participou da luta antimanicomial, foi coordenadora da Saúde Mental em Japeri por 12 anos. Trabalha no programa Saúde da Mulher, no incentivo à amamentação, planejamento familiar e violência doméstica.

7- Maria da Graça Rezende Mendes, (CRP 05/17644), Psicóloga, Mestre em Psicologia Social, especialista em Educação, Docente na SEFLU/ Nilópolis e Estácio /Nova Iguaçu

8 – Josy Lozada – Atriz, contadora de história e integrante de diversos movimentos sociais.

Ao final Josy encerrou o evento clamando várias poesias referente às lutas e desafios das mulheres na realidade contemporânea.