No dia 23 de março de 2017, o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), por meio da Subsede Norte e Noroeste Fluminense, realizou em parceria com os Institutos Superiores de Ensino do CENSA e com a Universidade Federal Fluminense (UFF) o Seminário de Psicologia “Os Desafios da Atuação Profissional Frente à Diversidade Sexual e Violência de Gênero”, no Auditório do IseCENSA em Campos dos Goytacazes.
O evento contou com a presença de aproximadamente 700 pessoas, entre estudantes de Psicologia, psicólogas(os) e demais profissionais de diferentes áreas. O objetivo do encontro foi discutir os aspectos de gênero que atravessam as pautas sociais, políticas e em consequência, a atuação da Psicologia.
A mesa de abertura foi composta pelos representantes das três instituições, a Conselheira Presidente do CRP-RJ na Comissão Gestora Norte e Noroeste Fluminense, Evelyn Rebouças (CRP 05/41205), o Coordenador do Curso de Psicologia do ISECENSA, Paulo Arthur Buchvitz (CRP 05/14186) e o Coordenador do Curso de Psicologia da UFF Pólo Campos dos Goytacazes, Francisco Estácio (CRP 05/14186). Os representantes destacaram a importância da realização deste encontro, viabilizando a aproximação do CRP-RJ e das instituições de ensino com a sociedade, abarcando temas contemporâneos. A função social da Psicologia nos mais diferentes campos de atuação onde se encontra uma onda conservadora e moralista que precisa ser enfrentada, são movimentos que restringem a diferença.
A primeira mesa de debates contou com a Psicóloga e Pós-Graduanda em Saúde Coletiva (ISECENSA) e em Gênero, Sexualidade e Direitos Humanos (FIOCRUZ), Roberta Dieguez e com a Professora Doutora do Departamento de Psicologia da UFF Pólo Campos, Bárbara Breder (CRP 05/40373). O enfoque da discussão abordou a despatologização das identidades de gênero, em especial da condição da mulher transexual. Em meio às práticas de heteronormatividade, abordou-se o sofrimento pela violência simbólica praticada também por profissionais da saúde, quando não compreendem as demandas que chegam, tanto pelos sujeitos, quanto por seus familiares, em busca de tratamentos não solicitados.
Os paradigmas estabelecidos pela heteronormatividade, pela misoginia, precisam ser desconstruídos pelos profissionais e pela sociedade, visando ao desenvolvimento da justiça social e da igualdade de direitos. O comprometimento da Psicologia com as questões políticas que envolvem a sua prática é muito recente, mas deve ser cotidianamente lembrada para combater a criminalização daqueles que desviam das normas e expectativas sociais e manter uma postura combativa a esses discursos contra a diversidade. O campo científico da Psiquiatria que tradicionalmente, enquanto disciplina descritiva, esquadrinhou os fenômenos do comportamento a partir dos desvios à norma, mantendo seu poder sobre determinados corpos, determinando a sua pertinência ou produtividade. Numa sociedade democrática de direitos, o profissional da Psicologia tem a função de garantir que as políticas públicas, deliberadas através dos processos participativos das Conferências e das discussões ampliadas junto à sociedade, sejam executadas e aplicadas de fato. A compreensão científica e profissional acerca da Identidade também deve ser considerada, pois ela se dá enquanto performatividade e construção dos sujeitos em sua singularidade sendo a partir da identidade, que os sujeitos habitam, que são construídos seus laços sociais.
Através da abertura às discussões acerca do gênero e da desconstrução dos paradigmas é que se torna possível proporcionar aos sujeitos em sofrimento a capacidade de enunciação e a sexualidade é um aspecto que revela uma verdade sobre os sujeitos em sua diferença e singularidade.
Após a mesa de debates, sobre Diversidade Sexual e Identidades de Gênero, a Professora e Pós-Doutora em Saúde Pública pela FIOCRUZ e docente do ISECENSA, Patrícia Constantino, expôs dados e informações acerca da violência contra a mulher, contextualizando as definições históricas presentes nessas denominações. Abordou as graves estatísticas do Feminicídio, a mortalidade de mulheres e aprofundou a discussão sobre as condições às quais elas estão submetidas dentro do Sistema Prisional. Neste ínterim, abordou os entraves da Lei Maria da Penha e a constituição, ainda muito profunda, do machismo na determinação do encarceramento feminino. Ao final, divulgou o livro “Deserdados Sociais”, organizado pela Patrícia Constantino e Maria Cecília de Souza Minayo (FIOCRUZ), que aborda a violência social expressas na situação de encarceramento no Sistema Prisional do Rio de Janeiro e as questões de saúde relacionadas ao contexto social e ambiental dos presos.
A Comissão Gestora do CRP-RJ no Norte e Noroeste Fluminense agradece a todos que participaram deste evento, ao brilhantismo das palestrantes que, com ética e competência, abordaram temas tão afetos a nossa profissão e a sociedade.
