O CRP-RJ divulga a carta aberta de professores, pesquisadores e trabalhadores argentinos em protesto ao corte orçamentário proposto pelo presidente do país, Maurício Macri, no CONICET, que, em tradução livre, significa Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Tecnológicas da Argentina.

Lei abaixo a íntegra do manifesto.

NÃO AO AJUSTE NO CONICET

Ao Presidente da Nação Argentina, Mauricio MACRI; Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva, Lino BARANAO; Presidente do CONICET, Alejandro CECCATO;

No mês de outubro de 2016, foi aprovado o Orçamento Geral da Administração Nacional para o Exercício Fiscal 2017, que promulgou um importante corte para a área da Ciência Tecnologia. O presidente Macri, na propaganda eleitoral da aliança Cambiemos, prometeu um aumento de 0,65% até 1,5% do PIB (Produto Bruto Interno) para financiar o sistema científico-tecnológico. Porém, no seu primeiro ano de governo, reduziu o orçamento destinado ao setor, o que teve impacto imediato na atividade científica das Universidades Federais e nos centros de pesquisa do país.

No que refere especificamente ao CONICET, o ajuste se traduz na diminuição de 50% no número de vagas na Carreira de Pesquisador Científico em relação ao número esperado. Enquanto no ano 2015 foram aprovados 943 candidatos, no ano 2016 o número caiu para 455. Essa redução no número de cargos será repetida no edital do ano 2017, já que o Diretório do CONICET, na sua primeira sessão do ano, acordou só 450 vagas.

Estas decisões foram aprovadas por um Diretório cuja composição é irregular, uma vez que um dos seus membros (Doutor Vicente Macagno) teria que ser liberado das suas funções e substituído pelo Doutor Roberto Salvarezza, que, junto ao reeleito Doutor Miguel Laborde, tem há nove meses adiado suas nomeações, o que representa um prazo de tempo significativamente maior do que o razoável.

Como foi denunciado desde o ano passado, este corte tem consequências diretas nas chances de desenvolvimento científico soberano de nosso país. Os novos institutos terão dificuldades para funcionar pelas restrições de pessoal (pesquisadores, técnicos e administrativos) e pela falta de um Plano de Infraestrutura. Um grande número de equipes de pesquisa não poderá manter e/ou somar pesquisadores novos e centenas de jovens pesquisadores serão compelidos a continuar suas carreiras no exterior, inaugurando desse modo uma nova fuga de cérebros na Argentina. Nós, pesquisadores e universitários, demandamos uma política de Estado de promoção e desenvolvimento da ciência e da educação, em todos os níveis. Também manifestamos nossa profunda preocupação e nosso repúdio ao governo nacional, cuja estratégia central é o ajuste econômico, junto ao ataque aos trabalhadores no geral e ao sistema público de ciência e tecnologia em particular.

Por isso, nós, os trabalhadores abaixo assinado, pedimos:

– Ampliação do orçamento para ciência, tecnologia e as universidades, federalização dos recursos humanos, infraestrutura e desenvolvimento de políticas de vinculação ao setor público;

– Incorporação ao CONICET dos 489 pesquisadores avaliados favoravelmente no edital do ano 2016;

– Aumento do número de vagas para Carreira de Pesquisador Científico previstas no edital do ano 2017;

– Regularização da composição do Diretório do CONICET.

Este é o único caminho para garantir a continuidade do desenvolvimento científico e soberano na Argentina.

– Agrupación Construcción de Graduadxs (FCNyM-UNLP)

– Ateneo Científicos Tucumanos

– Científicos y Universitarios Autoconvocados Bariloche

– Científicos y Universitarios Autoconvocados Buenos Aires

– Científicos y Universitarios Autoconvocados Córdoba – La 12 de Noviembre

– Ciencia y Universidad Ni un Paso Atrás – Mendoza

– Científicos y Universitarios Autoconvocados Paraná

– Científicos y Universitarios Autoconvocados Rosario

– Científicos y Universitarios Autoconvocados Santa Fe

– Científicos y Universitarios Autoconvocados Salta

– Científicos y Universitarios Autoconvocados La Rioja

– Científicos y Universitarios Autoconvocados Patagonia Norte

– Frente Universitario Norpatagónico

– Trabajadores Autoconvocados CENPAT – Puerto Madryn