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10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos


Data de Publicação: 9 de dezembro de 2016


Dia 10 de dezembro é o Dia Internacional de Direitos Humanos; a data refere-se à proclamação, em 10 de dezembro de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas. O primeiro princípio fundamental do Código de Ética Profissional do Psicólogo afirma: “O psicólogo baseará seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

O momento deveria ser de comemoração, em que se elencassem as ações e os avanços nesta área, na defesa dos direitos – econômicos, políticos, sociais, culturais, religiosos, de toda a espécie – especialmente daquelas parcelas populacionais historicamente empobrecidas, dia_internacional_dhdesvalidas e desassistidas pelos poderes públicos. A realidade, no entanto, é outra, no mundo e no Brasil especialmente: não há muito que comemorar. Os ataques – insistentes, sistemáticos, insidiosos, mentirosos na maior parte das vezes – aos Direitos Humanos, às instituições que teimosamente tentam colocar em prática as conquistas nesta área duramente alcançadas, se torna escandaloso.

Veja-se, por exemplo – é apenas um, dentre muitos que poderiam ser citados – a prisão, em São Paulo, de um dirigente do CONDEPE, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, um órgão público, em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo. As acusações contra Luiz Carlos dos Santos – preso junto com 32 advogados e o único que teve o nome divulgado – são de ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Quer se confirmem ou não, é bom lembrar: a polícia de São Paulo é uma das mais violentas do país, e as acusações contra ela, seus desmandos e violações aos Direitos Humanos que comete, se multiplicam, vindas principalmente de órgãos de defesa de Direitos Humanos. A situação que se apresenta está sendo usada para desviar estas acusações e denegrir as ações de defesa dos Direitos Humanos.

O CRP-05 continua sua política de defesa dos Direitos Humanos, e considera que os apontamentos a serem feitos à situação atual desta área no Brasil não levam ao desânimo, mas servem de alento às (aos) psicólogas (os) na continuidade de sua luta para a implantação de condições mínimas na garantia destes direitos. Nestes tempos, resistir é preciso.

 



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