Coordenada pela professora da UNIRIO Sandra Albernaz, a última atividade do “Debate: Em defesa da liberdade, contra o ‘Escola sem Partido’” foi a mesa de debates “O que a ‘pedagogia da mordaça’ quer silenciar?”.

O primeiro palestrante a falar foi o estudante e presidente da Associação de Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro (AERJ), Rafael Figueira, que falou um pouco sobre o cenário sociopolítico e econômico em que a PL surge. “Esse PL aparece numa conjuntura muito complexa, numa conjuntura de golpe contra a democracia. O nome do projeto já é, por si só, bem emblemático. O nome ‘Escola sem Partido’ representa a criminalização de diversos termos que os setores da esquerda utilizam com frequência. Esse projeto deveria se chamar ‘PL da mordaça”, ponderou.

“O PL fala com frequência em combater a suposta doutrinação ideológica que acontece nas escolas. O seu objetivo, na verdade, é não formar pessoas como nós, que questionam e não naturalizam aquilo que nos é dado. A escola precisa formar pessoas diferentes, que saibam conviver com a diferença”, defendeu o estudante.

Da esq. para dir.: Sandra Albernaz, Maria Luiza Sussekind, Mariana dos Reis, Giovanna Marafon e Rafael Figueira

Maria Luiza Sussekind, professora da Faculdade de Educação da UNIRIO, também problematizou o cenário em que o PL é proposto. “Esse projeto só funciona em uma sociedade que acredita no poder do convencimento, no poder do ‘universal’, no poder de uma certeza tão absoluta que está acima de toda e qualquer experiência minha ou sua. Esse projeto só faz sentido em uma sociedade que acredita que uma maneira é melhor e mais correta de ver o mundo do que outras, melhor a ponto de propor que as outras se calem e desapareçam”.

Na avaliação da professora da UNIRIO, o PL “Escola sem Partido” está atrelado ao que chamou de uma “tsunami neoliberal de projetos de lei voltados para a educação e a saúde que privilegiam a lógica do capital, uma lógica conservadora e global que favorece os interesses privados das grandes empresas”.

Já Mariana dos Reis, professora do Instituto Benjamin Constant, apontou mais enfaticamente as consequências do PL para o campo educacional. “O que essa lei, essa mordaça, nos silencia?”, questionou. Para ela, o PL afeta diretamente a “liberdade e os direitos dos docentes, direitos esses conquistados historicamente, e também o reconhecimento dos movimentos identitários ao defender uma heteronormatização baseada na dicotomia homem-mulher, tratando a questão do gênero a partir de uma lógica biologizante, como se gênero não fosse uma construção social”.

Ainda segundo a professora do IBC, o projeto de lei “silencia a criticidade do aluno, desconsidera o espaço da escola como produtor de conhecimento e anula a capacidade de sonhar, de pensar a escola como transformação da sociedade”.

Encerrando a mesa, a psicóloga Giovanna Marafon (CRP 05/30781), professora da UERJ, pontuou que “o projeto quer nos silenciar e nos amedrontar ao falar de determinadas temáticas consideradas polêmicas, como relações raciais e de gênero”. De acordo com ela, é preciso pensar “com quais articulações políticas esse projeto se conecta e em que visão de mundo ele surge”.

“Quem está propondo esse tipo de projeto de lei não está na escola. Os autores desses projetos de lei são homens brancos, de classe média-alta e que advogam o direito de educar seus filhos como bem lhes convém, dentro dos seus enquadramentos morais e religiosos”, argumentou a psicóloga.

“Educação não é mercadoria, não é um serviço educacional. Precisamos pensar a educação como um direito de todos e a escola como um espaço onde a pluralidade de ideias e as contradições aparecem e devem continuar aparecendo”, finalizou.