O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP-RJ, realizou no dia 8 de abril, às 17h, o evento “Políticas Públicas: Diálogos sobre Saúde Mental, Controle Social, Ética e Produção de Documentos”. O encontro foi na Universidade de Vassouras campus Maricá e foi transmitido ao vivo para as redes do CRP-RJ.

O início foi com a Mesa de Abertura Institucional que contou com  presença de Ágnes Cristina da Silva Pala (CRP 05/32409) – coordenadora da Comissão Gestora do Leste Fluminense, colaboradora da Comissão Especial de Psicologia Clínica e do Eixo de Laicidade do CRP-RJ; Jorge Peixoto (CRP 05/44215) – conselheiro e coordenador da Comissão Regional de Psicologia e Políticas Públicas – Controle Social – do CRP-RJ, doutorando em Psicologia (PPGP-UFRJ) e psicólogo do SUS e SUAS; Michele Mariana – Coordenadora do Curso de Psicologia da Universidade de Vassouras campus Maricá; e Elisa Martins (CRP 05/64825) – coordenadora adjunta da Comissão de Eventos do CRP-RJ. Todos fizeram falas de agradecimento ao público presente e à parceria com a universidade anfitriã do evento.

Logo em seguida foi a mesa temática “Saúde Mental e Controle Social”, com a presença de Eduardo Gomes de Oliveira (CRP 05/42142) – gerente de Atenção Psicossocial da FeSaúde – Niterói, mestre em História das Ciências e da Saúde (Fiocruz) e doutor em Teoria Psicanalítica (UFRJ); e Matheus Branco Leal (CRP 05/55287) – conselheiro do CRP-RJ e coordenador do Núcleo de Saúde/Saúde Mental, especialista em Saúde Pública e Saúde da Família. A mediação ficou a cargo de Jorge Peixoto.

Eduardo iniciou o debate falando da forma como historicamente a loucura foi rechaçada da Cidade “racional” e de como era rentável manter um manicômio. Em comparação com a atualidade, o doutor em teoria psicanalítica afirmou que “é preciso que a sociedade veja o que se passa dentro de uma instituição psiquiátrica. Uma reportagem dos anos 80 entrou pela primeira vez na Colônia Juliano Moreira, que segue uma ideia de que o louco deve ser tratado pelo trabalho forçado, em espaços distantes da cidade. Essas colônias rurais ganharam muito espaço nas ditaduras. (…) Hoje temos comunidades terapêuticas que também vão na contramão dos cuidados em liberdade”.

Matheus, em seguida, dialogou diretamente com as questões apontadas por Eduardo, inclusive complementando que “a Reforma Psiquiátrica é a forma como alguns países responderam a um modelo de assistência à saúde mental de retirada das pessoas de seus territórios. E fundamentalmente marcada (um campo que se denomina enquanto ciência) e que organiza os comportamentos dessas pessoas para que ela pudessem caber nesse espaço. (…) De que forma o hospital psiquiátrico, fundado pela Medicina, pela Psiquiatria, cumpre o papel de tirar pessoas que não conseguem mais produzir dentro do nosso modelo de sociedade. A resposta para a não produção é tirar do convívio social”.

Na sequência, houve também a mesa com o tema “Ética e produção de documentos”, que teve Maíra Amaral de Andrade (CRP 05/32352) – conselheira e coordenadora da Comissão Especial de Avaliação Psicológica; da Comissão de Orientação e Ética; do Núcleo de Psicologia e Tráfego do CRP-RJ; docente; e responsável técnica do Núcleo Integrado de Desenvolvimento Humano (NIDH); e Juliana Gabriel Pereira (CRP 05/29063) – conselheira e coordenadora da Comissão de Meios e Soluções Consensuais de Conflitos (COMSCC) do CRP-RJ; psicóloga clínica; sócia-diretora da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (Aequitas); facilitadora de Diálogos e de processos negociais para a construção de consenso; mestre em Mediação e Negociação de Conflitos pela IUKB / APEP (Institut Universitaire Kurt Bosch – Suíça / Argentina – Buenos Aires) como palestrantes. Ágnes Pala ficou na mediação.

Maíra trouxe uma explanação bastante didática em relação à produção de documentos psicológicos.  “Eles possuem objetivos diversos, sendo necessário destacar a responsabilidade do psicólogo ao produzir estes documentos. A Resolução CFP 06/2019 instituiu a elaboração dos documentos escritos pelo psicóloga(o) no exercício de sua profissão, separando os documentos oriundos do processo de Avaliação Psicológica. Os princípios norteadores para esta produção são técnicos; princípios da linguagem técnica; e éticos. Quanto à modalidade de documentos, temos Declaração, Atestado, Relatório Psicológico ou Multiprofissional, Laudo Psicológico e Parecer Psicológico.

Por fim, Juliana explicou que a mediação “é um processo confidencial e voluntário no qual um terceiro imparcial facilita a negociação entre duas ou mais pessoas, onde um acordo mutuamente aceitável pode ser um dos desfechos possíveis. Os princípios da mediação são imparcialidade (não favorecimento de nenhuma das partes); isonomia das partes (tratamento de forma igualitária); confidencialidade (sigilo das sessões de mediação); oralidade (preferencialmente as sessões serão de forma oral); informalidade (procedimento simplificado); autonomia de vontade das partes (protagonismo das partes); busca de um consenso (construção de um acordo); e boa fé (agir de acordo com os valores éticos, morais e legais)”.

Jorge e Agnes, mediadores das duas mesas do evento, agradeceram às (os) palestrantes pelas excelentes participações que arrancaram comentários elogiosos tanto do público presente de forma presencial quanto online, na participação pela transmissão ao vivo.

Para assistir ao evento na íntegra, acesse https://www.youtube.com/watch?v=iK0dQJvv5qw