A última mesa redonda da 10ª Mostra Regional de Práticas em Psicologia trouxe o tema “Laicidade e Garantia de Direitos” para ser debatido na manhã do dia 28 de julho, na Universidade Veiga de Almeida, na Tijuca.
Os debatedores da mesa foram Remy Damasceno Lopes, mestre em Psicologia pela UERJ e especialista em Clínica Fenomelógica-Existencial pelo IFEN, Ivanilda Figueiredo, professora de Direito do Centro Universitário de Brasília e relatora de Direitos Humanos e Estado Laico da Plataforma Dhesca Brasil, e Rita Flores Muller, doutora em Teoria Psicanalítica pela UFRJ e professora na UNISUAM. A mediação do debate ficou por conta do psicólogo e conselheiro do CRP-RJ José Henrique Lobato Viana (CRP 05/18767).
José Henrique deu início à mesa lembrando que o debate sobre Laicidade na Psicologia ganhou força a partir da 8ª edição do Congresso Nacional de Psicologia, em 2013, quando as (os) psicólogas (os) de todo o país pautaram essa temática como diretriz de debate e atuação do Sistema Conselhos.
O conselheiro do CRP-RJ destacou também a importância desse debate, que, segundo ele, “torna-se cada vez mais necessário atualmente”. Ainda segundo José Henrique, “cabe a nós, psicólogas e psicólogos de todo Brasil, abrirmos a discussão sobre essa temática de forma ampla e democrática”.
Remy, por sua vez, provocou uma reflexão sobre as interfaces entre religião e a prática clínica. “A judicialização das relações humanas demonstra nossa dificuldade em promover debates sobre os temas que causam conflitos. Por isso, aqui vamos analisar os embates e conflitos oriundos do campo religioso em relação à atuação psi”.
“Não tenho nada contra a fé, pois também sou pastor batista. Mas é justamente em determinados segmentos do Cristianismo que encontramos a maior dificuldade em fazer um debate amplo sobre esse tema”, destacou. “Há um problema conceitual, estimulado por alguns setores, que é quando muitos profissionais usam os saberes psi como um conjunto de técnicas e instrumentos que servem para modelar o humano no campo moral religioso, o que acaba por deturpar a própria fé”, finalizou Remy.
Ivanilda, por sua vez, abordou a temática da laicidade pela perspectiva da violação de direitos. “A gente escuta muita gente dizendo que Estado é laico, mas não ateu. Infelizmente, quando as pessoas usam essa expressão, elas estão querendo tencionar o tema da laicidade. O Estado tem o seu lugar e as religiões têm o seu lugar. Quando falamos do Estado não ser ateu, na verdade, estamos dizendo que podemos incluir determinados elementos religiosos no Estado com o argumento de que essa é uma questão cultural em nosso país”, afirmou.
“Um exemplo forte dessa ideia é quando chegamos em repartições públicas e temos um Cristo pendurado na parede. Argumenta-se que 86% da população brasileira é religiosa. Só que isso significa que os outros 14% não são. O argumento é que a democracia é o governo da maioria. Sim, de fato é. Mas isso não significa que a maioria possa oprimir a minoria. A democracia pressupõe que todos tenham seus direitos assegurados”, pontuou ela.
Já Rita refletiu sobre a relação entre laicidade e diversidade de gênero. Segundo ela, “há uma grande tentativa das forças conservadoras de deixar a discussão de gênero no silenciamento. Por isso, temos que abrir cada vez mais espaços de discussão. A estratégia do silenciamento é muito danosa também porque se define pelo não. ‘Aqui não pode’, ‘aqui não vai’, ‘não existe’. Então, precisamos falar a respeito e debater para dar visibilidade à questão que impõe uma série de violações de direitos”.
“Participei de uma pesquisa junto a psicólogos em que vimos muito desconhecimento com relação à temática. As falas desses profissionais eram muito pautadas no campo da natureza e cultura versus sexo e gênero. Como se a nossa ideia de natureza também não fosse datada, histórica e construída! Seguindo essa perspectiva, então, os corpos que não se encontram em consonância com a sua ‘natureza’, tal qual as forças conservadoras querem definir, tornam-se corpos inconvenientes, o que favorece a violação de direitos contra eles”, criticou a psicóloga.
