Ainda na parte da manhã, teve início a primeira mesa de debates do I Seminário Regional de Psicologia e Assistência Social com o tema “Da garantia de direitos à instituição da política social”.
Os palestrantes foram Leonardo Pecoraro Costa (CRP 05/23778), psicólogo e superintendente de gestão do SUAS na Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos e membro do Conselho Estadual de Política sobre Drogas; João Paulo Sales Macedo, doutor em Psicologia e professor adjunto da Universidade Federal do Piauí; e Graziela Contessoto Sereno (CRP 05/30279), psicóloga e membro do Mecanismo Estadual de Combate à Tortura RJ. A mediação ficou por conta da psicóloga e conselheira do CRP-RJ Cláudia Simões Carvalho (CRP 05/30182).
O psicólogo Leonardo Pecoraro foi o primeiro a falar, contextualizando o papel do psicólogo e do assistente social que muitas vezes são convocados a “atenuar” conflitos sociais, servindo como uma espécie de “anteparo de empatia à população” que, por diversos motivos e em diversos momentos, se mostra hostil a determinadas ações do Estado.
“O psicólogo já foi convocado a criar ‘corpos dóceis’ como fala Foucault, pois temos a capacidade de quebrar certas resistências políticas. Na atualidade, somos convocados a participar de muitas atuações com fundo higienista. Temos que nos recusar a ocupar esse lugar. Há momentos onde é preciso se posicionar de forma clara.”
Além disso, Leonardo também pontuou a questão da reivindicação e do protagonismo do indivíduo reivindicador. “A queixa muitas vezes deve ser conduzida à reivindicação de um direito violado. Mas nós, profissionais, não devemos tirar o protagonismo da reivindicação, através de uma ideia de ‘maternagem’. Muitas vezes a doença é a expressão de uma reivindicação de um direito violado. O corpo serve como ferramenta política para reivindicação. E direito só existe enquanto exercício.”
João Paulo Macedo explicitou que a discussão sobre as práticas da Psicologia e da Assistência Social está muito mais forte dentro do SUAS, sendo produzida por quem de fato atua com as políticas públicas, do que na Academia. Ele propôs “ampliar a discussão sobre quem é usuário do SUAS. Não podemos achar que é somente o beneficiário do bolsa-família. Temos que ter cuidado com isso, não vamos servir somente ao assistencialismo dos programas de transferência de renda. Ver o SUAS como política social, nos obriga a ampliar esse olhar sobre o usuário. Nossas práticas também são produtoras de subjetividade, e temos que refletir sobre como não preservar certos ideários do que é educação, limpeza, trabalho.”
João Paulo pontuou também que “o SUAS não está dado, está em constante elaboração. Esse serviço é permeado por contradições e desafios, e não devemos encará-lo somente como um vasto campo de mercado de trabalho para psicólogos e assistentes sociais. Temos que estar comprometidos com a ideia de que o SUAS é fruto de luta, conquistas históricas e também retrocessos. SUAS é política pública e não só espaço de trabalho”.
Por fim, Graziela Contessoto reforçou a importância da reflexão que os psicólogos devem fazer sempre sobre suas práticas e de que forma elas não devem se prestar a perpetuar preconceitos. “Nossas práticas produzem saberes sobre o sujeito. Produzimos relatórios sobre determinado sujeito que vai ser conhecido, através do nosso olhar, por um juiz e por outros profissionais. Temos que estar conscientes da responsabilidade que isso representa.”
“Na nossa atuação, somos constantemente convocados a dizer o que deve e o que não deve ser. Vamos tirar isso da questão da anormalidade. Temos que entender diferenças porque só assim podemos contribuir para a garantia de direitos”, explicou Graziela.
A psicóloga concluiu, afirmando que “o profissional na Assistência Social está em construção, e isso não é ruim. Isso nos dá a liberdade para rever nossos erros, corrigi-los e investir nos acertos. O desafio é pensar as políticas públicas não somente como Estado. É refletir se estamos trabalhando para o Estado ou para o usuário do serviço”.