‘Direito ao Território: Inserções e Exclusões’ foi o tema da última mesa no dia 14 de novembro, realizada por volta das 16h, no III Seminário Regional de Psicologia e Políticas Públicas e IX Seminário Regional de Psicologia e Direitos Humanos: Participação e Garantia de Direitos – O que a Psicologia tem a ver com isso?, na UERJ.
Com mediação de Fernanda Haikal Moreira (CRP 05/34248) – Psicóloga, mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia: Subjetividade, Política e Exclusão Social da UFF e assessora técnica da Comissão Regional de Psicologia e Políticas Públicas do CRP-RJ, a mesa teve como convidas (os) palestrantes: Tania Pacheco, Doutora em História Social pela Universidade Federal Fluminense, coordenadora do Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil e ativista do blog Combate ao Racismo Ambiental; Maria Lucia Santos Pereira, Ex-moradora de rua, atual coordenadora do Movimento da População de Rua – Região Nordeste, integrante do Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas da População de Rua e conselheira do Conselho Nacional de Saúde.
Além da presença de Alexandre Pessoa Dias, Engenheiro Civil, especialista em Saneamento e Controle Ambiental pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca – ENSP/Fiocruz, mestre em Engenharia Ambiental (UERJ), professor-pesquisador do Laboratório de Educação Profissional em Vigilância em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio e coordenador do Canteiro Experimental de Tecnologia Social em Saneamento e Saúde (Cetesa/EPSJV).
Começando o debate, Tania falou que a questão do território é hoje a forma mais brutal que se tem de exterminar uma população pobre. “Estamos vivendo uma nova fase de invasões estrangeiras, não sendo só invadida pelo capital internacional, mas também nacional que se mostra desumana, as pessoas se mostram cada dia mais interessadas em dinheiro, lucro, individualismo”, disse.
De acordo com ela, há, por exemplo, uma guerra pela água, pelos minerais. A Amazônia tem sido um dos pontos mais explorados, “estamos abrindo mão também de um bem que o Brasil tem que é a água potável. Alguém tem que pagar esse preço, e mais uma vez são os pobres que saem perdendo nesse jogo de interesses”, afirmou.
Um quadro dos territórios mais explorados, mais atingidos pelas mudanças ocorridas nos últimos anos foi mostrado pela Doutora em História Social. “São os agricultores, quilombolas, trabalhadores sem-terra, indígenas, periferias e favelas, os mais atingidos diretamente. São populações que foram expulsas de seus territórios, o direito à vida é negado a eles tanto no campo, quanto na cidade”, completou Tania.
Segundo ela, os maiores causadores desses conflitos são atuações das entidades governamentais, políticas públicas e legislação ambiental. Tania falou também que esta escolha por explorar, remover, acabar com tais lugares tem a ver com a questão racial, “há um racismo ambiental, é a divisão, mostrando que o negro, o indígena, o nordestino, o favelado, o pardo é menos importante e todos eles estão na frente do progresso e do desenvolvimento, impedindo que ele se estabeleça na frente disso”, falou.
Maria Lúcia foi a segunda da mesa a falar. Ela que é ex-moradora de rua e que hoje faz parte do movimento nacional que luta por direitos pela população de rua, afirmou que “a população de rua não é marginal, não são vagabundos. Estamos na rua porque tivemos talvez um surto psicótico, pensávamos que teríamos a liberdade embaixo de uma marquise, revirando lata. Estamos nas ruas por falta de políticas públicas, é bom a gente começar a pensar e repensar porque as pessoas estão morrendo. Viver nas ruas: estar nas ruas não é um fenômeno de agora”, concluiu.
Ela argumentou ainda que o “direito à cidade não existe para os mais pobres. Ninguém quer ver a pobreza, ninguém quer se responsabilizar e ficar pobre virou um crime”, disse. Hoje, o movimento nacional pela população de rua está em 11 estados, o principal debate que se faz neste movimento é que se precisa entender que a situação da população de rua é um problema social que requer diálogo, solução pacífica e encaminhamentos adequados, pois morar na rua não é crime.
Já o pesquisador Alexandre Pessoa falou sobre a questão do direito à moradia, sobre as privatizações dos serviços públicos como: saúde, educação, a ideia da mercantilização da vida, a privatização do território, sobre a questão das remoções que as favelas do Rio de janeiro passaram, estão passando e ainda irão passar por causa dos Megaeventos.
Segundo ele, todo este fenômeno de negação aos pobres existe por causa da política de gentrificação, que é a expulsão dos pobres dos centros urbanos. “A cidade é partida, injusta, ela é constituída cada vez mais por esses processos. Exemplo é a favela de Manguinhos, localizada na Zona Norte do Rio de Janeiro, lugar que eu milito, aprendo, trabalho. As obras feitas pelo PAC nesta favela estão inacabadas. O que percebemos ali é que habitação para pobre é feita de qualquer jeito, sem qualquer controle das obras. A consequência das obras inacabadas são as doenças da pobreza. O PAC Manguinhos é uma vitória, mas tinha que ser feito de um outro modo e não da forma que foi feito”, finalizou.
