O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro apoia o “Manifesto dos Povos Indígenas do Rio de Janeiro contra a PEC 215”, a Emenda Constitucional que pretende retirar da FUNAI a atribuição de demarcação das terras indígenas, passando para o Congresso Nacional essa responsabilidade.

O CRP-RJ reitera o repúdio a essas tentativas de dissolver direitos conquistados com tanta luta, através de manobras que pretendem aviltar esses direitos dos povos indígenas, previstos na Constituição Federal Brasileira.

Leia o Manifesto, na íntegra, abaixo:

“MANIFESTO DOS POVOS INDÍGENAS DO RIO DE JANEIRO CONTRA A PEC 215”

Nós Povos Indígenas do Rio de Janeiro (Guarani Mbya, Guarani Nhandeva e Pataxó) manifestamos publicamente nosso repúdio às tentativas de impedir a manutenção dos nossos direitos conquistados na Constituição de 1988. Alguns não indígenas em Brasília, contrários à nossa causa, querem, através de uma Emenda Constitucional (a chamada PEC 215) retirar da FUNAI a atribuição de conduzir os processos de demarcação de terras indígenas, transferindo tal responsabilidade para o Congresso Nacional. Querem também que se permita rever processos de demarcação de terras indígenas já homologados pela Presidência da República, anulando tais processos e retirando a posse de terras já entregues. Pretendem também considerar para direito de demarcação de terras, aqueles povos que habitavam terras tradicionais apenas até o ano de 1988. A manutenção das terras indígenas em posse dos próprios índios significa contribuir com a preservação do nosso planeta. Atacar esse direito é atacar a vida! Angra dos Reis, 10 de novembro de 2015″