Em 10 de março de 2015, o CRP-RJ foi à Câmara de Vereadores para discutir a situação das (os) psicólogas (os) que atuam na Assistência Social do município do Rio de Janeiro com o vereador Jefferson Moura (PSOL), presidente da Comissão Especial para Discutir Políticas Públicas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O CRP-RJ, junto ao Sindicato de Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro, publicou uma Carta Aberta sobre a situação das (os) psicólogas (os) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que vem reiteradamente contratando, com vínculo precário, psicólogas (os) para as equipes de referência do SUAS através de ONG’s, caracterizando terceirização ilegítima, visto que, constitucionalmente, este cargo deveria ser preenchido por concurso público.
Como desdobramento, o vereador Jefferson Moura (PSOL) procedeu a encaminhamentos para que a Câmara solicite providências à Prefeitura do Rio de Janeiro para a realização de concurso público para psicólogas (os) da Assistência Social. O vereador também apresentou o Projeto de Lei nº 1210/2015, que dispõe sobre a redução da carga horária das (os) psicólogas (os) da Prefeitura para 30 horas.
Clique aqui e confira o despacho administrativo do vereador Jefferson Moura à Mesa Diretora da Câmara reiterando a necessidade de realização de concurso público.