Há 25 anos, em maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças. Desde então, diversas instituições vêm se posicionando sobre o tema, como o Conselho Federal de Psicologia (CFP) que, em 1999, publicou a Resolução nº 001/1999, segundo a qual as (os) psicólogas (os) não oferecerão qualquer tipo de “tratamento” visando à “cura” da homossexualidade, prática esta passível de processo ético-disciplinar podendo chegar à cassação de registro profissional.
Ainda que para as pessoas lésbicas, gays e bissexuais essa tenha sido uma conquista significativa, para as pessoas trans – travestis, transexuais, transgêneras (os), intersexuais, crossdressers, drag queens e kings, transformistas, entre outras (os) – ainda há um longo caminho a ser percorrido, principalmente no que concerne ao respeito à diversidade de gênero.
No âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, em 2011, as (os) psicólogas (os) trans ganharam, pela Resolução nº 014/2011, o direito de ter o nome social na Carteira de Identidade Profissional. Em 2013, o CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia, pela primeira vez, publicaram uma Nota Técnica com orientações sobre o Processo Transexualizador.
Contudo, a despatologização das identidades trans é ainda um tabu. Na contramão da história, a Classificação Internacional de Doenças (CID 10) mantém a patologização sob a denominação de transtornos da identidade sexual e, em muitos países – entre eles o Brasil –, os Conselhos Profissionais das áreas da saúde seguem a reboque, perpetuando o que já deveria ter sido desfeito há vinte e cinco anos.
Uma pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia estima que, em média, ocorre um homicídio de Gays, Lésbicas e Pessoas Trans a cada 28 horas – quase uma morte por dia. O Brasil, segundo relatórios internacionais, é o país onde mais ocorrem assassinatos de travestis e transexuais em todo mundo.
Atento às graves violações dos Direitos Humanos dirigidas, principalmente, a segmentos histórico-politicamente minorizados, a Comissão Regional de Direito Humanos (CRDH) do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRPRJ) criou, em março de 2013, o Grupo de Trabalho Integrado Psicologia, Relações Étnico-Raciais, Diversidade Sexual e Identidades de Gênero, o GT Diversidades. Com o objetivo de pesquisar e trabalhar as temáticas da diversidade sexual, identidades de gênero e étnico-raciais junto às (aos) psicólogas (os) e estudantes de Psicologia, a iniciativa insere-se no contexto de luta contra todas as formas de discriminação e intolerância, compromisso assumido pelo CRP-RJ e sua CRDH, intransigentes na defesa dos Direitos Humanos e em consonância com o Código de Ética Profissional da (o) Psicóloga (o).
Em 23 de julho de 2014, o GT Diversidades promoveu o 3º evento da série “Dialogando com o CRP-RJ”, com o debate “A Pele que Habito”, sobre a implicação da Psicologia e suas (seus) profissionais com as questões das identidades de gênero e relações étnico-raciais, tendo como facilitadoras as psicólogas Jaqueline Gomes de Jesus (conselheira do CRP-DF) e Maria da Conceição do Nascimento (conselheira do CRP-RJ).
No III Seminário Regional de Psicologia e Políticas Públicas e IX Seminário Regional de Psicologia e Direitos Humanos, realizado em novembro de 2014 pelo CRP-RJ na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a mesa de debates “O corpo é meu: Despatologiza!”, com as psicólogas trans Letícia Lanz e Maiara Fafini, teve recorde de público, demonstrando o grande interesse das (os) psicólogas (os) e a pertinência do tema nas discussões sobre ética profissional. Em dezembro de 2014, o Conselho Federal de Psicologia realizou um seminário sobre a “a Despatologização das Identidades Trans”.
Neste dia 29 de janeiro de 2015, o Coletivo TransRevolução, grupo comunitário de solidariedade que visa a promover os direitos e a qualidade de vida de pessoas trans, promoverá, às 17h na Cinelândia, o ato pelo Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado desde 2004, este ano apresenta o tema: “Respeito, do Morro ao asfalto, travestis e transexuais existem de fato!”.
No ensejo da comemoração do Dia Internacional da Não Violência, em 30 de janeiro, o CRP-RJ repudia a transfobia e todas as formas de violência contra as pessoas trans, inclusive a sua forma institucionalizada, a patologização.
Janeiro de 2015
