No terceiro dia do IV Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão (IV CBP), 22 de novembro, o CRP-RJ representou o Rio de Janeiro em mais três atividades. Na parte da manhã, a conselheira-presidente da Comissão de Assistência Social do CRP-RJ, Juliana Gomes da Silva (CRP 05/41667), integrou a mesa redonda “Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Organização e Participação”, abordando a temática “Contribuições das políticas de Assistência Social para o desenvolvimento da Psicologia como profissão no país”.

Em paralelo, a conselheira-presidente da Comissão de Psicologia e Educação, Helena Rego Monteiro (CRP 05/24180), participou do Simpósio “Psicologia, Educação e Medicalização: três enfoques”. A atividade foi coordenada por Lygia de Sousa Viegas, da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, e teve a participação de Regina Lúcia Sucupira Pedrosa, da Universidade de Brasília, e Marcelo Ubiali Ferracioli, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR).

Iniciando a mesa, Lygia falou sobre a importância de debater a temática da medicalização da vida e destacou o papel do Fórum sobre a Medicalização da Educação e da Sociedade, criado em 2010.
“Há quatro anos, nascia o Fórum. De lá para cá, temos, insistentemente, pautado o tema da medicalização em diversos espaços sociais. Um deles é o meio acadêmico, e não há como negar a força da Psicologia nesse processo. Pois bem, com enorme alegria analisamos a programação do IV CBP e ficamos muito contentes com o que vimos: são, ao todo, 34 atividades sobre o tema, sendo uma conferência, duas mesas-redondas, um minicurso, seis simpósios, cinco “Conversando sobre…”, sete “Como eu faço” e doze pôsteres”, afirmou.

Em seguida, Regina criticou “os movimentos de medicalização e patologização, usados para justificar o fracasso escolar” e propôs aos participantes um reflexão sobre a atuação do psicólogo no espaço escolar.

Segundo ela, “é importante o pensar os desafios da Psicologia Escolar também a partir dos desafios da psicoterapia. Precisamos aumentar o diálogo entre o psicoterapeuta e o psicólogo escolar, já que o psicoterapeuta muitas vezes recebe as demandas que chegam da escola a partir dos encaminhamentos do psicólogo escolar”.

“Há o predomínio do pensamento”, acrescentou, “de que o psicólogo escolar vai atuar no sentido de ajustar e normatizar as condutas. Porém, precisamos trabalhar na afirmação de que a criança deve ser acolhida na novidade e na diversidade que ela traz. É muito difícil admitir que o professor apresenta problemas de ensinar. Por isso, grande parte da queixa escolar refere-se a problemas de aprendizagem: é como se o problema estivesse sempre com a criança, nunca com o professor”.

Marcelo, por sua vez, centrou sua fala a partir de uma pesquisa que vem sendo realizada em 338 escolas de 178 municípios do estado do Paraná para coletar dados quantitativos sobre práticas de medicalização de crianças em Centros de Educação Infantil do estado. Conforme explicou, a coleta de dados tem se dado por meio de uma pesquisa de campo (questionário) realizada com professores, pais e alunos dessas escolas.

“Após o estágio inicial de coleta dos dados, faremos a análise desses dados por uma perspectiva teórica para, a partir daí, elaborar um relatório que possa subsidiar as políticas públicas em nosso estado voltadas ao enfrentamento da medicalização no espaço escolar”, disse.

Em seguida, para fomentar o debate, Helena exibiu o vídeo “Olhar-professor”, produzido e editado durante as pesquisas para a sua tese de doutorado, que, segundo ela, se propõe a pensar “nos efeitos das relações de saber-poder instituídas no universo escolar e na emergência de um certo olhar docente. O vídeo mostra um ‘regime de verdade’ na escola, onde acontece uma naturalização de certos discursos que acabam criando um crivo no olhar-professor”.

“O que proponho com esse filme”, explicou Helena, “é discutir que lugar é esse que a Psicologia ocupa na escola e que lugar deseja ocupar. Por isso, falo da importância do olhar caleidoscópico sobre essa questão, de modo que possamos escapar dos dualismos e das dicotomias que acabam produzindo esse ‘regime de verdade’ no espaço escolar”.

Ao término da fala da conselheira do CRP-RJ, teve início um debate entre os participantes, no qual foi destacada a importância de um olhar mais abrangente sobre a prática da Psicologia no espaço escolar, atentando, sobretudo, para as diversas práticas de medicalização e patologização que se vão construindo nesse espaço.

Psicologia e SUAS

Na parte da tarde, o CRP-RJ organizou uma mesa, no formato “Simpósio Ciência e Profissão”, sobre “Psicólogas (os) no Sistema Único de Assistência Social e seu trânsito pela intersetorialidade”. Participaram dessa mesa as conselheiras Juliana Gomes e Denise da Silva Gomes (CRP 05/41189) e também a psicóloga e colaboradora do CRP-RJ, Natália Fernandes Valente (CRP 05/ 39380).

Juliana abriu a mesa destacando as ações que vêm sendo desenvolvidas no campo da Assistência. Segundo ela, “essa discussão era pautada anteriormente dentro da Comissão Regional de Psicologia e Políticas Públicas. Contudo, diante da importância desse debate, o plenário do CRP-RJ deliberou a criação de uma Comissão de Assistência Social para ampliar essa discussão junto à categoria”.

Em seguida, Natália falou sobre a situação do SUAS no estado do Rio. Conforme explicou, o município do Rio de Janeiro possui cerca de 900 profissionais concursados atuando nos equipamentos do SUAS; porém, apenas 20 desses são profissionais de Psicologia.

A colaboradora do CRP-RJ abordou também a importância da atuação multidisciplinar nas políticas de Assistência. “É importante ressaltar que os trabalhos do psicólogo e do assistente social são complementares, cada qual tem um olhar diferente sobre as demandas. Por isso, devemos evitar que haja uma hierarquização do assistente social sobre o psicólogo dentro dessas equipes multidisciplinares”, defendeu.

Natália afirmou que um dos grandes problemas para a atuação do psicólogo no SUAS está relacionado à formação. “O que vemos hoje é que a nossa formação não dá conta de abordar a inserção da Psicologia nas políticas públicas. Aliado a isso, temos pouca discussão sobre SUAS na graduação. Fizemos um levantamento do currículo de seis universidades no estado do Rio, entre públicas e privadas, e nenhuma delas possui uma disciplina sobre SUAS e/ou Assistência”.

Juliana, por sua vez, abordou as condições de trabalho do psicólogo nos equipamentos do SUAS no estado do Rio. Segundo ela, “a maioria dos psicólogos não é concursada, atuando com vínculos trabalhistas temporários e precários. E a ausência de concursos públicos fragiliza as relações de trabalho, vulnerabiliza o profissional e prejudica a qualidade do serviço prestado à população”.

A conselheira do CRP-RJ apontou, ainda, o fenômeno da “prefeiturização do SUAS”. “O SUAS é uma política de Estado, contudo, cada vez mais tem se tornado uma política de governo, ficando refém da gestão municipal”. Ela falou também de um processo de “hierarquização velado” dentro do SUAS entre assistentes sociais e psicólogos, em que “falta espaço de trabalho para o psicólogo, sem contar a falta de isonomia salarial e de carga horária entre ele e o assistente social”.

Denise abordou as ações desenvolvidas pela Comissão Gestora da Subsede do CRP-RJ no Norte e Noroeste Fluminense no sentido de fortalecer a inserção de psicólogos nas políticas públicas na região. Ela destacou a atuação do CRP-RJ nos espaços de construção, fiscalização e avaliação das políticas públicas por meio dos mecanismos de Controle Social. A conselheira do CRP-RJ afirmou também a importância de o psicólogo buscar maior inserção nesses espaços de participação social, como os Conselhos de Direitos.

Em seguida, Denise falou sobre a importância da atuação qualificada do profissional de Psicologia nas políticas de Assistência. “O direito do usuário a um serviço de qualidade é garantido pela Política Nacional de Assistência Social (2004) e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Por isso, a necessidade de garantirmos a inserção de profissionais qualificados para atuar nesses serviços”.

“Nossa inserção nesse espaço é recente e ainda estamos construindo nosso papel. Contudo, entendo que o psicólogo precisa afirmar um posicionamento político. Por isso, precisamos pensar o lugar social da Psicologia na Assistência, tendo em vista que a interdisciplinaridade entre psicólogos e assistentes precisa ser amadurecida por ambas as categorias”, concluiu Denise.