‘Políticas para a criança e o adolescente: discutindo as medidas de proteção’ foi o tema da primeira mesa de debate do dia 14 de novembro, no III Seminário Regional de Psicologia e Políticas Públicas e IX Seminário Regional de Psicologia e Direitos Humanos: Participação e Garantia de Direitos – O que a Psicologia tem a ver com isso?
Os participantes da mesa foram: Juraci Brito da Silva (CRP 05/28409) – Psicólogo atuante no DEGASE com adolescentes em conflito com a lei, especialista em Psicologia Jurídica e mestrando em Psicologia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); Esther Arantes (CRP 05/3192) – Psicóloga, professora da PUC-Rio e UERJ e pesquisadora na área da Criança e Adolescente; Alexandre Nascimento (CRP 05/33108) – Psicólogo, mestre em Estudos da Subjetividade / UFF, doutorando em Saúde Coletiva / IFF-FIOCRUZ, ativista dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes, assessor de Projetos Estratégicos da Fundação Para a Infância e Adolescência (FIA) e conselheiro do CRP-RJ no XIII Plenário (2010-2013).
A mediação ficou por conta de Graziela Contessoto Sereno (CRP 05/30279) – Psicóloga, pós-graduada em Análise Institucional e Esquizoanálise pela Fundação Gregório Baremblit e mestranda em Psicologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O primeiro a falar foi Juraci, ele começou o debate perguntando “Como falar da proteção em um espaço marcado por tanta violência?”. Tocou em pontos como a proteção do adolescente, abordou a questão da visita íntima, sendo este um direito do adolescente e falou também sobre o acompanhamento das famílias desses jovens, que muitas das vezes é deixado de lado.
Alexandre Nascimento, falou sobre as normativas da proteção à criança e ao adolescentes. Segundo ele, foram dez anos de discussão dessa convenção, de questionamentos sobre a política de proteção ao adolescente em situação de vulnerabilidade, antes disto, a lei era só para um seguimento da população infanto-juvenil. “Quando a gente fala em medida de proteção, a gente fala num conjunto de prática regulamentada pelo ECA a fim de restituir os direitos da criança e do adolescente. Temos esse Estatuto da Criança e do Adolescente como um marco da antiga doutrina, e é a partir daí que a gente se espelha, é o que a gente chama de implementação do ECA”, disse.
Ainda de acordo com Alexandre, o ECA, ao mesmo tempo que estabelece os direitos fundamentais, ele cria mecanismos chamados de conselhos, esses dois conselhos trazem essa marca que é o pensamento da redemocratização do Estado, que é a participação da sociedade na formulação e controle da política de proteção à criança e ao adolescente”, afirmou.
Esther Arantes mostrou a parte histórica desta causa. De acordo com ela, no Brasil colônia não existia o conceito de criança no qual pudesse deduzir algum direito universal compartilhada, existiam categorias de crianças (indígenas, negras, pardas etc). “O que causava problema não era a escravidão, porque ela era legalizada, a nossa colonização foi feita em cima da escravidão. O que causavam problemas eram as crianças órfãos e as crianças expostas, as abandonadas, pobres, sem família. Estes dois tipos de famílias – expostas e órfãos eram atendidas pela irmandade da Misericórdia, ela que cuidava da casa dos expostos e do recolhimento dos órfãos”, falou.
Segundo ela, foi com pouca modificação que isto aconteceu em todo o Brasil colônia, no império, o Brasil já estava se modernizando, tinha-se a imagem de Pedro II culto, amigo das artes e das ciências, mas vivia com uma grande contradição, pois no lugar do moderno, se mantinha a escravidão, sendo assim a grande contradição, daí, se fazem as leis, as penas cruéis já tinham sido questionadas na Europa, pensando nas prisões. “Mas neste lugar que se mostrava novo ainda prevalecia a escravidão. Com o fim da escravidão, os mais pobres continuavam nas ruas, pediam esmolas. O poder Executivo não sabia o que fazer com as crianças ex-escravas, órfãos. E o Estado pensa em fazer uma assistência pública ao ‘menor’. Se pensava não mais nestas crianças como abandonadas, não mais como órfãos, nem criminosos, mas sim como futuros criminosos, é quando nasce o ‘Juizado de Menores’”, completou a psicóloga.
Finalizando, Esther complementou que “os escravos foram jogados, não houve nenhuma política, na medida em que tudo era abandono, a assistência era o juiz, e se criou a mentalidade de que lugar de criança pobre era no juizado, nas febens”.
Assista a palestra completa em: https://www.youtube.com/watch?v=VAWH0RDHldk
