As Comissões Regionais de Saúde, Políticas Públicas e Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro vêm a público lembrar a importância do Dia da Consciência Negra – 20 de novembro – e manifestar apoio às ações realizadas em âmbito nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra.
Celebrado nacionalmente como o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro faz menção à data de morte de Zumbi dos Palmares, reconhecido pelo povo negro como herói por ter liderado, na segunda metade do século XVII, junto a outros homens e mulheres escravizados, a República de Palmares, considerada uma experiência de convivência democrática entre negros, índios e mestiços.
A escolha dessa data sinaliza também a importância de trazer à luz o cotidiano das lutas dos vencidos, cujas vitórias e conquistas são ignoradas pela história oficial, contada sempre a partir da ótica hegemônica dos vencedores.
Os meios de comunicação hegemônicos, contudo, costumam noticiar o Dia da Consciência Negra sem qualquer compromisso com as demandas da população empobrecida, cuja maioria é a negra. Ainda hoje, passados mais de 300 anos da morte de Zumbi e mais de 126 anos da abolição da escravidão no Brasil, a população negra se encontra muitas vezes à margem do desenvolvimento econômico e social, exigindo de nossa parte um posicionamento ético-político em face dessas demandas.
Atividades comemorativas
Em apoio à importância histórica do Dia da Consciência Negra e como forma de dar destaque às diversas iniciativas de promoção da igualdade de direitos da população negra, informamos que, no dia 19 de novembro (quarta-feira), às 16h, na Candelária (Centro do Rio), haverá uma caminhada no Centro do Rio de Janeiro – Caminhada de Zumbi a João Cândido – em homenagem aos 100 anos de Abdias do Nascimento, que dedicou sua vida à luta contra o racismo no Brasil, e Carolina de Jesus, escritora, favelada e negra, que com sua narrativa forte e sem rodeios expôs em seus livros as dores e angústias dos moradores das favelas e das periferias das grandes cidades, infelizmente uma realidade que ainda se mantém. A caminhada também é um grito pela liberdade de Rafael Braga, único condenado pelas manifestações de junho de 2013, e contra o extermínio da juventude negra.
Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra
Outra data importante no calendário do movimento negro é o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra (27 de outubro), instituído em 2006, que marca o início das atividades comemorativas por todo o país e culmina no Dia da Consciência Negra (20 de novembro). Essa agenda é pautada em ações que buscam chamar atenção às desigualdades raciais no acesso à saúde e de promoção da qualidade de vida da população afrodescendente.
Políticas públicas para a população negra
O Conselho Nacional de Saúde aprovou, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra como um instrumento que tem por objetivo combater a discriminação étnico-racial nos serviços e atendimentos oferecidos no Sistema Único de Saúde, bem como promover a equidade em saúde da população negra e garantir o reconhecimento e o respeito pelas suas especificidades. A construção desta política foi resultado da luta histórica pela democratização da saúde encampada pelos movimentos sociais, em especial pelo movimento negro.
Essa política é um dos caminhos para que a população negra tenha garantido o acesso indiscriminado aos programas de saúde e, mais do que isso, que suas especificidades sejam reconhecidas e respeitadas.
Na Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, no ano de 2009, percebemos que 48,4% da população brasileira é branca, 6,8% é preta, 43,8% é parda e 0,9% é indígena. Esses números indicam que mais de 50% da população brasileira, atualmente, é composta por não-brancos. Os pretos e os pardos, após os indígenas, são aqueles com a maior taxa de mortalidade infantil. Os primeiros têm uma esperança de vida ao nascer bem menor do que os brancos.
Saúde da População Negra é direito, é lei. Racismo e discriminação fazem mal à saúde.
