Na manhã do dia 14 de novembro, segundo dia do III Seminário Regional de Psicologia e Políticas Públicas e IX Seminário Regional de Psicologia e Direitos Humanos, ocorreu a mesa de debates com tema “Judicialização, Ressentimento e Punição”, mediada pelo psicólogo e conselheiro-tesoureiro do CRP-RJ, Alexandre Trzan Ávila.
Participaram como palestrantes Érika Figueiredo Reis (CRP 05/24077), psicóloga do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia: Subjetividade, Política e Exclusão Social (UFF), bacharel em Filosofia (UFRJ) e autora do livro “Varas de Família. Um Encontro entre Psicologia e Direito”; Rubens Casara, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação de Juízes para a Democracia e Marcelo Chalréo, advogado, conselheiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ.
Rubens argumentou que o fenômeno da judicialização no Brasil se dá a partir de toda a demanda de que o Poder Legislativo não consegue dar conta e acaba repassando para o Judiciário.
“A judicialização no Brasil está caracterizada por promessas que não saíram do papel. A presença do capitalismo mostra que a liberdade, igualdade e fraternidade nunca passaram de interesses burgueses. A minha liberdade está condicionada à minha condição financeira, a igualdade à minha aparência. Já a fraternidade desaparece quando assumidos a invisibilidade social e não percebemos o outro.”
No que diz respeito ao ressentimento, o juiz de Direito diz que “o momento em que este se faz mais presente no Judiciário é na hora da punição. No Estado, há uma potência de guardião das promessas descumpridas, dos desejos não realizados. O que explica a frustração existente em relação ao poder judiciário”.
Unindo-se à fala do juiz de Direito, Marcelo Chalréo acrescentou que a questão da judicialização no Brasil acaba por excluir quem, de alguma maneira, já é excluído. “A sociedade brasileira é a mais excludente e concentra os maiores níveis de preconceitos que eu conheço. Os números mostram que morrem cada vez mais jovens no Brasil. A punição por si só não resolve se não fazemos a pessoa refletir sobre sua condição social”.
O presidente da CDH da OAB-RJ finalizou sua fala afirmando que “para avançar no Brasil, é preciso ser radical, pois radicalizar é ter raízes. Somente assim, conseguiremos, de fato, o progresso”.
Já Érika propôs pensar em judicialização sob uma linguagem mais filosófica baseada na forma de pensar de Nietzsche e questionou: “O que em nós anseia por justiça? Seria o clamor justiceiro, sede insaciável por julgamento e punição? O complexo de poder cresce cada vez mais e isso é o que produz essa insatisfação generalizada”.
A psicóloga do TJ ressaltou, ainda, que há uma tentativa de disfarçar essa política judicializante e que ela acontece quando se pensa no arranjo de positividade onde a impunidade e a punidade extrema participam do mesmo sistema.
Érika destacou também que há uma demarcação histórica que causa uma inversão de valores. “O homem do ressentimento é aquele que diz: ‘Eu sofro e alguém deve ser culpado por isso’. O ressentido quer procurar o culpado, responsabilizar para mais facilmente produzir a culpa”, disse.
