No dia 24 de outubro, os Conselhos Regionais de Psicologia e de Serviço Social do Rio de Janeiro realizaram, na UERJ – campus Maracanã, a “Conferência Livre: Assistentes Sociais e Psicólogos no Atendimento de Crianças e Adolescentes: práticas de proteção ou de punição?”.

Cerca de 100 psicólogas (os) e assistentes sociais estiveram presentes para elaborar propostas e contribuições sobre a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes para serem levadas à Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, marcada para ocorrer de 14 a 18 de dezembro de 2015 em Brasília.
Compondo a mesa de debates para instigar as reflexão sobre a temática “Direito à convivência familiar e comunitária: Saúde, Drogas, Acolhimento e Abandono”, marcaram presença as psicólogas Esther Arantes (CRP 05/3192), professora da PUC-Rio e UERJ e pesquisadora na área da Criança e Adolescente, e Eliana Olinda Alves (CRP 05/24612), doutora em Psicologia pela UFF, psicóloga do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital.
Para debater a temática “As medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente que comete ato infracional: posicionamento contra a redução da idade penal e o aumento do tempo de internação”, estiveram presentes Pedro Pereira, advogado do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), e Joana Garcia, assistente social e professora da Escola de Serviço Social da UFRJ.
O conselheiro-presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS-RJ), Rodrigo Lima, deu início ao encontro agradecendo a presença de todos os participantes e abordando a importância da promoção desse evento no contexto das Conferências que vêm acontecendo desde abril 2014 por demanda do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Joana Garcia apontou como, ainda hoje, a ideia do adolescente em conflito com lei está associada à pobreza e, em seguida, citou quatro diretrizes de intervenção nas quais os profissionais de Saúde são recrutados para atuar: “disciplinar a pobreza, moralizar a pobreza, trabalhar a autoestima como resultado do esforço individual e vigiar, controlar e punir a criança e o adolescente”.
Eliana Olinda afirmou ser importante pensar o fato de as Equipes Interprofissionais (Psicologia e Serviço Social) atuarem juntas em muitos espaços nas chamadas Redes de Proteção à Infância. “Essa atuação conjunta deve ser considerada no sentido de buscarmos uma aproximação entre as categoriais como possibilidade de pensarmos saídas mais potentes para as questões relativas ao acolhimento institucional de crianças”, disse.
Já Esther Arantes levantou uma questão que considera emergente nos conselhos e nas universidades e que diz respeito às demandas que chegam aos psicólogos e assistentes sociais e aos conflitos que elas vêm causando no que diz respeito ao exercício de cada profissional. “As últimas teses, pesquisas e debates organizados pelos conselhos trouxeram uma questão constante que é o mal-estar dos psicólogos e assistentes sociais frente às demandas e encomendas que lhes são feitas: controlar, notificar, fiscalizar, encaminhar denúncias”, argumentou.
Pedro Pereira, por sua vez, promoveu uma abordagem sobre a responsabilização do adolescente pela prática do ato infracional em contraposição ao objetivo da criação Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A ideia do Estatuto ao criar as medidas socioeducativas era justamente afastar a Rede de Proteção da lógica do direito penal”, afirmou.
Após o término das mesas, houve um debate entre os participantes e, em seguida, o público foi dividido em três grupos para elaboração das propostas a serem apresentadas na Conferência Nacional.

Clique aqui e veja as propostas aprovadas na Conferência Livre.

Além das propostas, foram eleitos também os delegados que irão à Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Representando o CRP-RJ, foram eleitos os psicólogos Eliana Olinda Alves e Saulo Oliveira dos Santos (este último como suplente), e, pelo CRESS-RJ, foram eleitos Rodrigo Silva Lima e Fabiana Schmidt (esta última como suplente).