Atenção! Contagem regressiva para que uma importante luta da Psicologia brasileira se torne realidade! O Projeto de Lei nº 3338/2008, que fixa em 30 horas semanais a carga horária máxima para psicólogos sem redução salarial, foi assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na terça-feira, dia 28 de outubro, e a seguir encaminhado para a Presidência da República.
Com isso, a presidente Dilma Rousseff terá o prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto integralmente, com vetos parcial ou total. Se, após esse período, a presidente não se manifestar oficialmente a respeito, o silêncio da governante valerá legalmente como sanção tácita do PL.
O CRP-RJ segue acompanhando de perto a reta final da tramitação do PL das 30 horas. Faça você também parte dessa mobilização e fortaleça essa campanha nas mídias sociais: #sancionaDilma #psicologia30horas.
Entenda a reta final do PL das 30 horas no Congresso
Aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados no dia 15 de julho desse ano, o PL aguardava, desde então, o prazo regimental de cinco sessões ordinárias para, em seguida, seguir diretamente à sanção presidencial. Nesse período, a matéria não poderia receber nenhum recurso dos parlamentares. Caso contrário, teria de passar primeiramente pela aprovação do plenário da Casa antes de seguir para a presidente da República, o que poderia atrasar em anos sua aprovação final.
No dia 14 de outubro, aconteceu a última sessão do prazo regimental para que os parlamentares pudessem impetrar recursos ao projeto. Como não foi apresentado recurso, o texto retornou, no dia seguinte, à CCJC apenas para validação de sua redação final e assinatura do presidente da Câmara antes de ser encaminhado para a Presidência da República.
Antes de ser aprovado na CCJC, o PL havia sido aprovado por unanimidade também nas comissões de Seguridade Social e Família; do Trabalho; de Administração e Serviço Público; e da Comissão de Finanças e Tributação.
