Veja abaixo a íntegra da carta, enviada à presidente Dilma Rousseff, protestando contra ação arbitrária do comandante do Exército Brasileiro, general Enzo Peri. O documento recebeu apoio e adesão do CRP-RJ.

À Excelentíssima Senhora Presidente da República

DILMA ROUSSEFF,

Senhora Presidenta,

O general Enzo Peri, comandante do Exército, acaba de afrontar os poderes civis da República, aos quais deve obediência. O general encaminhou a todas as unidades do Exército uma ordem ilegal, segundo a qual nenhuma delas deve fornecer informações requisitadas por órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) ou outros interessados, cabendo exclusivamente ao gabinete do comandante decidir sobre as respostas.

Portanto, o general Enzo está zombando do ordenamento jurídico, que dá ao MPF a prerrogativa de investigar. Pior ainda, Presidenta Dilma. O general Enzo está zombando dos brasileiros, incluindo a comandante em chefe das Forças Armadas, a Presidenta da República, que sancionou a lei que criou a Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Mas há um agravante nessa história, Presidenta Dilma. É que o general Enzo é reincidente.

Como Vossa Excelência deve recordar, ainda no governo Lula, o general foi um dos pivôs de uma grave crise política, em 2009, ao acompanhar o ministro Nelson Jobim, da Defesa, num verdadeiro motim contra o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Jobim e os comandantes militares ameaçaram demitir-se caso o presidente não alterasse o PNDH-3, retirando dele modestos avanços democráticos relacionados à revogação da Lei da Anistia e à investigação dos crimes da Ditadura Militar. Infelizmente, o presidente Lula cedeu à chantagem e preferiu mutilar o PNDH-3.

Já no atual governo, mantido no cargo apesar da rebelião antidemocrática que encabeçou, o general Enzo mantém-se na linha da resistência ativa à CNV e às políticas de direitos humanos da Presidência da República. Deu suporte às seguidas negativas e embaraços criados aos pedidos de documentos feitos pela CNV às Forças Armadas.

Mais recentemente, em gesto que chocou a consciência democrática, ademais de humilhar os familiares das vítimas e os ex-presos políticos, o comandante do Exército passou da resistência dissimulada ao escárnio ao endossar os debochados resultados da “sindicância” realizada a pedido da CNV a respeito das instalações militares que, sabidamente, notoriamente abrigaram aparatos de tortura e execução de presos políticos durante a Ditadura Militar.

Diante desses fatos, Presidenta Dilma Rousseff, só nos resta exortá-la a demitir o general Enzo Peri, para o bem da democracia e da sociedade brasileira.
Não é admissível que alguns generais continuem asfixiando a democracia brasileira. Não é razoável que chefes militares continuem zombando da luta por memória, verdade e justiça sem que sejam punidos. O que está em jogo é a democracia e o futuro do Brasil!

Presidenta Dilma, reafirme a soberania popular: demita o general Enzo.

Assinam esta carta:

Coletivo pela Educação, Memória e Justiça – RS
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF)
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Instituto de Estudos da Violência do Estado – IEVE
Movimento Nacional de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul (MNDH-RS)
Movimento Reforma Já
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Conselho Regional de Psicologia – 5ª Região