O Projeto de Lei nº 3.338/2008, que fixa em 30 horas a carga horária máxima semanal para psicólogas (os) em todo o país sem redução de salários, pode estar cada vez mais perto de virar realidade. No último dia 7 de outubro, foi realizada sessão ordinária na Câmara dos Deputados e, como não foi apresentado recurso, restam agora apenas duas sessões para que o projeto siga diretamente para sanção presidencial.

Com a aprovação unânime do texto no dia 15 de julho pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), o PL aguarda, desde o dia 1º de agosto, o prazo regimental de cinco sessões para ser encaminhado para sanção presidencial. Nesse período, o texto não pode receber recursos por parte dos parlamentares. Caso contrário, deverá ser apreciado primeiramente pelo plenário da Casa para, se aprovado, seguir para a Presidência da República.

A última sessão ordinária aconteceu no dia 3 de setembro. A sessão era não-deliberativa, mas, mesmo não ocorrendo votações, a abertura dos trabalhos significou a contagem da segunda sessão do prazo de recurso. No dia 4 de setembro, estava prevista outra sessão não deliberativa na Câmara, mas, como não se atingiu quórum mínimo de 51 deputados, não pode ser realizada.

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro permanece acompanhando de perto a tramitação do PL das 30 horas. Faça você também parte dessa mobilização e fortaleça essa campanha nas mídias sociais: #psicologia30horas.