O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) e o Sindicato de Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro (SINDPSI/RJ) vêm declarar apoio ao novo protocolo para a dispensação do metilfenidato (princípio ativo da Ritalina, Ritalina-LA e Concerta) instituído pela Portaria nº 986/2014 da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.
A luta por uma sociedade desmedicalizada é também uma luta pela não mercantilização da saúde. Pesquisas recentes do Instituto de Medicina Social da UERJ (IMS) mostram que as prescrições do metilfenidato no Brasil subiram 775% em dez anos.
Diante desse crescimento de prescrições, o CRP-RJ e o SINDPSI/RJ reiteram apoio às iniciativas que visem à construção de critérios e restrições para a dispensação de todo e qualquer medicamento que apresente iminente risco à saúde. Apontam também para a necessidade e urgência de que semelhante providência seja tomada também aqui no Rio de Janeiro, visto que, já há dois anos, o município do Rio de Janeiro conta com a Lei Municipal nº 5416 de 29 de maio de 2012 (Lei do TDA), que, em seu artigo 2º inciso VI, determina a disponibilização de remédios associados ao tratamento do suposto “Transtorno de Déficit de Atenção (TDA)” nos equipamentos de saúde pública municipais.
A referida Lei, voltada aos espaços educacionais, convoca os profissionais de Educação para agirem como coadjuvantes na produção de diagnósticos “dos possíveis portadores do transtorno entre os alunos do ensino fundamental” e direcioná-los aos serviços de saúde, produzindo encaminhamentos para os serviços de Saúde Mental com demandas de terapias e prescrições de psicofármacos sem que se construam ações intersetoriais com a rede educacional.
O CRP-RJ e o SINDPSI-RJ repudiam toda e qualquer política normativa que vise a transformar crianças em alunos portadores de transtornos e que converta o universo escolar em um lugar onde se privilegia a identificação dos futuros consumidores de psicofármacos, despotencializando o espaço da educação como promotor de ensinos e aprendizagens.
Saúde não é mercadoria! Diga não à educação medicalizada!
