A mesa diretora da Câmara dos Deputados retirou de tramitação o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.457/14, que sustaria trechos da Resolução CFP nº 001/99. O requerimento, feito pelo autor da proposta, o deputado federal Pastor Eurico (PSB-PE, foi arquivado no dia 16 de junho.
http://www.crprj.org.br/legislacao/documentos/resolucao1999-01.pdf

A resolução do CFP estabelece normas de conduta profissional para a (o) psicóloga (o) na abordagem da orientação sexual, com o objetivo de garantir um posicionamento de acordo com os preceitos éticos da profissão e a fiel observância à garantia e promoção dos Direitos Humanos.

Uma dessas normas proíbe a (o) psicóloga (o) de incentivar ou propor tratamento e/ou práticas de patologização de orientações sexuais pretensamente discordantes de uma “normalidade sexual”.

É importante lembrar que a normativa elaborada pelo CFP está em consonância com a Organização Mundial de Saúde (OMS), que retira a homossexualidade do rol de doença, desvio ou perversão, uma vez que diferentes modos de exercício da sexualidade se incluem entre as possibilidades de existência humana.

Com informações do CFP.