O Complexo da Maré compreende 17 comunidades com uma população total de cerca de 130.000 pessoas. Tem uma longa história de luta e conquistas, com ricos espaços culturais e atuação de inúmeras organizações comunitárias internacionalmente reconhecidas.
Junto com a violenta repressão às manifestações populares desencadeadas pelo MPL (Movimento Passe Livre), em Junho de 2013, a chacina da Maré foi mais um evento gerador de diversos questionamentos, inclusive internacionais, que continuam sem respostas e que são graves violações dos Direitos Humanos.
Há um ano, na noite do dia 24 de Junho de 2013, ocorreu uma incursão do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro, BOPE, nas comunidades da Maré. Oficialmente, o motivo da operação teria sido uma sucessão de assaltos na Avenida Brasil na tarde desse mesmo dia e, seguindo informações de que o grupo teria fugido para aquela comunidade, a corporação desenvolveu violenta ação que durou até a manhã do dia 25 de Junho com bombas de gás lacrimogênio e tiros de verdade, o que resultou na morte de dez moradores da região, além de dezenas de feridos. A comunidade ficou sem eletricidade por 36 horas.
Infelizmente, essa chacina será lembrada como mais uma a marcar inexoravelmente a vida de moradores de favelas e comunidades do Rio de Janeiro e a tensionar cada vez mais a relação desse segmento com o Estado, especialmente com suas instituições policiais, sobretudo com o BOPE e seus aparatos especiais.
No ano que marca os 50 anos do golpe, inúmeras organizações e movimentos sociais continuam denunciando as violentas práticas de incursão militarizada em favelas, que incluem a invasão de domicílios (até com uso de chave-mestra), o cerceamento do direito de ir e vir, detenções arbitrárias para averiguação, intimidação da população com armamento de guerra, trocas de tiros em frente a escolas, assim como outras práticas que consolidam a imagem de um território de guerra onde todos são considerados criminosos em potencial e no qual os direitos básicos de cidadania são desrespeitados cotidianamente – um cenário que se assemelha a modos de agir da ditadura militar e que se confirma no acompanhamento das investigações das mortes que ocorreram naquela noite e que seguem sendo classificadas como ‘auto de resistência’ ou ‘resistência seguida de morte’.
O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro e sua Comissão de Direitos Humanos, em consonância com a Constituição Federal e com os princípios do Código de Ética Profissional do Psicólogo, reafirmam que a cidadania e o direito à cidade devem ser igualitários para os moradores de distintos territórios, sem diferenciação pelo viés econômico, racial ou social.
Em memória às vidas aniquiladas naquela noite, nos solidarizamos com o luto das famílias que perderam entes queridos e reafirmamos a luta dos Direitos Humanos como defesa à vida digna como direito de todos.
Comissão Regional de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
