Na terça-feira, dia 10 de Junho de 2014, com apoio do CRP-RJ, aconteceu no auditório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro o seminário “Ninguém mora na rua porque gosta – Violação de direitos da população adulta em situação de rua nas cidades sede da copa do mundo”, cujos objetivos principais foram a discussão das violações dos direitos da população em situação de rua em razão dos megaeventos e análise das políticas e ações propostas para esta população.

Representado pelo Conselheiro-Secretário Rodrigo Acioli Moura (CRP 05/33761), o CRP-RJ compôs a mesa: “Política, Ações e Megaeventos”. Em sua fala, Rodrigo esclareceu o apoio do CRP05 ao evento, incentivou a atuação dos psicólogos no trabalho junto à população em situação de rua e a importância desta ser sempre embasada no Código de Ética Profissional e norteada pelos princípios fundamentais dos Direitos Humanos. Às (os) psicólogas (os), em recomendação que pode se estender aos diversos profissionais que trabalham com as populações de rua, pediu: aproximem-se de seus conselhos profissionais em busca de orientações quanto às normas técnicas e princípios éticos que devem obedecer em sua atuação. Aos usuários, um apelo: ao identificarem irregularidades nos atendimentos, informem aos conselhos profissionais, para que estes tomem as medidas cabíveis.

Constatou-se, durante o evento, um agravamento dos casos de violência contra esta população, com a chegada dos grandes eventos, além da falta de políticas públicas adequadas, que integrem as áreas de habitação, saúde, educação, assistência social e trabalho. Às vésperas da Copa do Mundo de Futebol, com o país ocupado e lesado em sua soberania nacional pela multinacional que controla o esporte em todo o mundo, a FIFA, auferindo lucros astronômicos neste negócio, o movimento avaliou as promessas feitas pelos poderes públicos desde há quatro anos. Promessas não cumpridas: o que a população de rua conheceu foi mais descaso, autoritarismo, desrespeito, repressão e violência, contra os desde sempre desassistidos, explorados, humilhados e ofendidos.

Ao final do encontro, foi elaborada a nota pública, assinada pelas instituições participantes, o CRP05 inclusive, publicada a seguir:

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CARTA DO RIO DE JANEIRO

As entidades abaixo-assinadas, participantes do Seminário “NINGUÉM MORA NA RUA PORQUE GOSTA”: violação de direitos da população adulta em situação de rua nas cidades sede da copa do mundo, realizado em 10 de junho de 2014,   vêm a público expor a grave condição de vida porque passam homens e mulheres que se encontram em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro.

Em junho de 2010, “homens e mulheres que vivem nas ruas da cidade do Rio de Janeiro e em outros municípios do estado estiveram presentes no Seminário Estadual do Rio de Janeiro, promovido pelo Movimento Nacional de População de Rua com o apoio da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Instituto Pólis, Governo Federal, Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e vários outros parceiros discutindo “Os Impactos dos Megaeventos no Rio de Janeiro”.

(…) “Após as exposições, discussões em grupos e debates  sobre o Decreto presidencial nº. 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e cria o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional, os participantes chegaram a algumas considerações, e dentre elas destacamos:

(…) “Fica evidenciada a situação de profundo desrespeito, violências e violações dos direitos humanos nas principais cidades do estado do Rio de Janeiro, tendo em vista experiências comuns de maus-tratos, truculência policial, agressões, rejeição, discriminação, extravio e retirada de pertences pessoais por parte da polícia, desumanidade, julgamento preconceituoso e uso de denominações acusativas e preconceituosas”.

“Foi detectada também grande preocupação com relação às ações promovidas pela polícia do Choque de Ordem e com o processo de higienização que, mascaradamente, se inicia visando preparar ou “limpar” o Rio para os Megaeventos que estão por iniciar nos próximos anos”.

“Em síntese, o Seminário constatou que as pessoas em situação de rua vivem um cotidiano de extrema violação de direitos”.

(trechos da Carta aberta da população em situação de rua da cidade do Rio de Janeiro, junho  2010, assinada por várias entidades)

Junho de 2014, que realidade se apresenta?

O quadro exposto em 2010 em nada se alterou. As ações higienistas continuaram acontecendo; diariamente agentes dos órgãos de segurança municipais e estaduais passam pelos locais de maior aglomeração das pessoas em situação de rua recolhendo seus pertences, efetuando operações de retirada dos espaços públicos pelo uso da força, recolhendo-as para um único abrigo, o Abrigo Municipal Rio Acolhedor, em Paciência, inóspito, insalubre e sem as mínimas condições humanitárias de atendimento à pessoa humana.

Denúncias e relatórios não têm sido poucos, entretanto,  pode-se constatar, na cidade do Rio de Janeiro, o caráter de reiteratividade  de  práticas de total desrespeito aos direitos humanos e de precariedade de políticas públicas de atenção aos que se encontram em situação de rua.

A cidade sede da copa do mundo não apresenta efetivamente políticas públicas que se dirigem para o direito à moradia, trabalho, saúde, educação, capacitação profissional, transporte, cultura, esporte, lazer, integridade física e psicológica dentre todas as essenciais à autonomia individual e dignidade humana.

A única política presente no cotidiano dos que se encontram em situação de rua é a de incriminação despropositada, da truculência e do desrespeito à vida e à solidariedade.

Não podemos permitir que estas práticas perseverem.

Alinhados ao MINISTÉRIO PÚBLICO, que em seu documento intitulado “MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO EM DEFESA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A COPA DO MUNDO” sugere várias diretrizes de atenção a essa população, também exigimos a observância de todos os princípios basilares da Constituição Federal que recomendam resguardar a observância dos direitos humanos, o respeito e a solidariedade para os que se encontram em situação de precariedade e vulnerabilidade.

Nesse sentido, conclamamos a sociedade e os meios de comunicação a não permitirem que atos de violação dos direitos sejam direcionados a qualquer cidadão que se encontre em situação de rua.

Rio de Janeiro, 10 e junho de 2014.
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Assinam:

• Ministério Público do Rio de Janeiro
• Fórum Permanente sobre População Adulta em Situação de Rua RJ.
• Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais  Recicláveis (CNDDH)
• Comissão Especial sobre População em Situação de Rua da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza de Almeida/ UFRJ(NEPP-DH)
• Núcleo Interdisciplinar de Ações para Cidadania (NIAC/ UFRJ)
• Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/ RJ
• Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP-RJ.